Notícias de TRT4

TRT4 Anula Sentença Fundamentada por Vídeo sem Transcrição

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamado contra sentença proferida em audiência, a qual foi fundamentada através de vídeo e o dispositivo acostado aos autos por meio de certidão, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que o ...

Para o TRT4 Decisão em Exceção de Incompetência é Recorrível

Ao julgar o recurso ordinário contra decisão que acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar, declinando a competência para o Juízo de Sapucaia do Sul, em razão da celebração do contrato de trabalho no local, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu ...

Para o TRT4 não Cabe Recurso Imediato Contra Conversão de Rito

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que não recebeu o recurso ordinário, no qual foi impugnada a conversão do rito sumaríssimo para o rito ordinário, diante do pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª ...

TRT4 Analisa Mandado de Segurança Contra Decisão em Execução

Ao julgar o recurso interposto contra decisão que indeferiu a petição inicial por ser incabível o mandado de segurança, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que não cabe mandado de segurança para discutir a decisão proferida em sede de ...

Para o TRT4 é Indevido Desconto de Insalubridade Durante Atestado

Ao julgar o recurso interposto pela ré impugnando a condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade durante o período no qual a reclamante estava afastada por atestado médico o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença asseverando que ...

TRT4 Afasta Exceção do Artigo 62-I e aplica Súmula 338-I do TST

Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reformou a sentença condenando a reclamada em horas extras, dobras, intervalos e adicional noturno, afastando a alegação da exceção do artigo 62, I, da CLT, para ausência de controle de ...

TRT4 Mantém Invalidade de Regime Compensatório em Escala 12x36

Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região manteve a sentença de condenação da reclamada ao pagamento de horas extras excedentes à carga horária contratual de escala 12x36, afastando o regime compensatório em decorrência da ...

Férias Fora do Prazo Não Garantem a Serralheiro Indenização por Dano Existencial, Decide TST

Para a caracterização do dano, deve haver demonstração efetiva de prejuízo ao convívio familiar e social.   18/08/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Sulclean Serviços, de Santa Maria (RS), ao pagamento de indenização ...

Mantida Dispensa por Justa Causa de Empregado que Faltava Muito ao Trabalho sem Justificativa

A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas.   12/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a dispensa com justa causa aplicada pela Kallopolli Comércio de Alimentos Ltda. (rede Mc Donald’s), de ...

Técnica de Enfermagem Não Consegue Reconhecer Ter Acumulado Função de Faxineira em Hospital

Ela alegava ter havido alteração contratual e pedia diferenças salariais.   A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma técnica de enfermagem que trabalhou para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre-RS, em ...