Construtora é proibida de contratar pedreiros como MEIs pelo TRT-RS
A prática de contratar pedreiros como microempreendedores individuais (MEIs) foi proibida para uma construtora pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), após julgamento que envolveu uma análise detalhada dos critérios de subordinação e ...
Recusa em Retornar ao Emprego Não Gera Renúncia à Estabilidade
A Primeir a Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso de construtora condenada a indenizar pedreiro, entendendo que o funcionário, integrante da Cipa - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, que, ao ser demitido, recusou a retornar a trabalhar por considerar o ...
Para o TRT4 Multa por Má-fé é Devida pelo Beneficiário da Gratuidade
Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que determinou a intimação do exequente para o pagamento de multa por litigância de má-fé, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que a gratuidade da justiça concedida não afasta a ...
TRT4 Majora Honorários Advocatícios em Procedimento Sumaríssimo
Ao julgar o recurso ordinário em procedimento sumaríssimo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento majorando os honorários advocatícios devidos pelas reclamadas de 10% para 15% sobre o valor de liquidação da sentença. Entenda o Caso A Juíza arbitrou ...
TRT4 Negou Homologação de Acordo em que Apenas o Empregado Renunciou a Direitos
A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região estabeleceu que o Poder Judiciário não deve chancelar acordo extrajudicial que não expõe concessões recíprocas, e sim apenas do empregado. O colegiado confirmou a decisão de Rafael Flach, juiz do ...
TRT4 Exclui Juros de Mora em FGTS no Período Pré-Processual
Ao julgar o agravo de petição interposto pela executada impugnando a incidência de juros de mora decorrentes da atualização do FGTS, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento para determinar que não sejam computados os juros moratórios no período ...
TRT4 Indefere Pedido de Pagamento de Adicional de Penosidade
Ao julgar o Recurso Ordinário em face da decisão que julgou improcedente o pleito de pagamento de adicional de penosidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região negou provimento assentando que não há previsão legal, contratual ou convencional acerca do ...
TRT4 Analisa Preparo em Recurso Contra não Homologação de Acordo
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que deixou de receber o recurso ordinário, por deserto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que o recurso tem como objetivo a análise da não homologação do acordo pelo Juízo a ...
TRT4 Recebe Recurso Contra Decisão Sobre Reserva de Honorários
Ao julgar o agravo de instrumento contra a decisão que não recebeu o recurso ordinário interposto em face da decisão que versa sobre reserva de honorários advocatícios às procuradoras destituídas, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que a ...
Para o TRT4 Cabe Agravo de Petição Contra Sobrestamento
Ao julgar o agravo de instrumento pretendendo o destrancamento do agravo de petição não recebido por ser incabível contra decisão que determinou o sobrestamento total da execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região deu provimento assentando que que se trata de ...