Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto pelo INSS contra decisão que determinou que a autoridade se abstivesse de suspender o segundo benefício de pensão por morte recebido pelo autor o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento assentando que decorreu o ...
Ao julgar o Agravo de Instrumento, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento para determinar a constrição por meio do BACENJUD antes da citação do espólio e afastou a exigência do Juízo de comprovação da existência de ação de inventário, por ausência de previsão ...
Ao julgar o Agravo de Instrumento alegando prescrição diante da decisão que declarou a corresponsabilidade do Agravante/Sócio sobre a Execução Fiscal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento assentando que o prazo de redirecionamento da Execução Fiscal é de ...
Ao julgar a apelação interposta pela União Federal e à Remessa Necessária contra decisão que determinou que o fornecimento do medicamento Stelara (Ustequinumabe) para portadora de Doença de Crohn e de Espondilite Anquilosante, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou ...
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) para condenar um professor por improbidade administrativa, em razão do acúmulo da docência em regime de dedicação exclusiva no serviço público com ...
Ao julgar os Embargos de Declaração opostos pela União contra decisão que determinou a implantação do benefício de pensão por morte, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região julgou improvidos concluindo que o beneficiário inválido, desde antes da maioridade, não precisa ...
