TRF5 Não Conhece Apelação em Produção Antecipada de Provas
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença proferida na ação de produção antecipada de provas, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região não conheceu o recurso com fundamento na previsão do art. 382, § 4º do Código de Processo Civil. Entenda o Caso A Apelação ...
TRF5 Restabelece Pensão por Morte Suprimida pelo TCU
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão por morte suprimido pelo TCU, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento diante do decurso do prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato ...
TRF5 Mantém Dano Moral por Redução de Pensão por Morte
Ao reanalisar o acórdão que afastou a redução da pensão por morte do cônjuge do falecido servidor o Tribunal Regional Federal da 5ª Região não exerceu o juízo de retratação considerando que a Lei 10.887/04, utilizada como parâmetro para reduzir o benefício, ainda não estava ...
TRF5 Anula Processo Administrativo por Ausência de Notificação
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu parcialmente a exceção de pré-executividade na execução fiscal, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento e declarou a nulidade da CDA diante da ausência de prova da intimação da executada ...
TRF5 Acrescenta Período Especial e Concede Aposentadoria
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que não reconheceu o tempo de serviço especial decorrente de exposição ao agente poeira de sílica, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento assentando que, além de se tratar de direito adquirido, a análise é ...
Para o TRF5 Testemunha Comprova Dependência Econômica
Ao julgar os embargos de declaração opostos ante o indeferimento da pensão por morte ao filho maior inválido, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento assentando a suficiência da prova testemunhal para comprovar a dependência econômica. Entenda o ...
TRF5 Afasta Indenização aos Sucessores de Anistiado Político
Ao julgar a apelação interposta pela União contra a sentença que a condenou ao pagamento de indenização por danos morais aos sucessores do anistiado, no valor de R$ 60.000,00, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento reconhecendo a prescrição, considerando o ...
TRF5 Reconhece Coisa Julgada e Mantém Absolvição
Ao julgar a apelação criminal interposta pelo Ministério Público Federal contra a sentença que absolveu o apelado ante o reconhecimento de coisa julgada visto que houve condenação em outra Ação Penal pelos mesmos fatos o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento ...
TRF5 Analisa Fraude em Recebimento de Auxílio-doença
Ao julgar a apelação interposta pelo segurado contra condenação ao ressarcimento ao INSS pelo recebimento indevido de auxílio-doença mediante fraude o Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou provimento assentando que a má-fé restou comprovada pela inserção extemporânea ...
TRF5 Libera Bem de Investigação Penal Nomeando Fiel Depositária
Ao julgar a apelação interposta no incidente de restituição do bem apreendido na busca e apreensão em investigação criminal, diante do indeferimento da restituição, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu parcial provimento apenas para autorizar a liberação do automóvel, ...