TJPR anula contrato bancário firmado sem acessibilidade a pessoa com deficiência visual
A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) decidiu anular um contrato bancário firmado com uma pessoa com deficiência visual, reconhecendo que as instituições financeiras não adotaram medidas necessárias para garantir a acessibilidade e proteção do ...
TJPR decide que co-proprietários devem dividir despesas de imóvel
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) julgou parcialmente procedente uma ação envolvendo arbitramento de aluguel, extinção de condomínio e alienação judicial de um imóvel localizado em Curitiba, adquirido por meio de leilão por dois compradores, ...
Casal de empresários é absolvido em caso de crime fiscal no Paraná
Em Londrina, Paraná, a 3ª vara Criminal, sob a jurisdição do juiz Juliano Nanuncio, proferiu absolvição a um casal de empresários, proprietários de uma transportadora, que enfrentavam acusações de crimes fiscais. Os sócios, que haviam sido acusados pelo MP/PR de fraudar o ...