Ao julgar agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou que a União se abstenha de deportar ou repatriar os autores venezuelanos o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão afastando a alegação de riscos à saúde pública diante da pandemia da ...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou uma sentença proferida pela Justiça de Trinidad e Tobago contra a construtora brasileira OAS, após o pedido apresentado por uma construtora da ilha caribenha, vencedora da disputa judicial naquele país. A ...
Ao julgar o pedido de homologação de sentenças estrangeiras o Superior Tribunal de Justiça deferiu o pleito sob fundamento de que não cabe ao órgão examinar o mérito da sentença a ser homologada, com exceção da análise de “ofensa à ordem pública e à soberania nacional”, ...
