NA PRÁTICA, A TEORIA É OUTRA.

Notícias de TJMG

TJMG isenta taxas de estadia em restituição de veículo apreendido

Ao julgar a apelação interposta contra decisão que determinou a restituição do veículo condicionando ...

TJMG assenta termo inicial para repetição do indébito de encargo

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão de homologação dos cálculos de liquidação ...

TJMG mantém dano moral em ED evitando reformatio in pejus

Ao julgar os Embargos de Declaração opostos contra acórdão que decidiu não ter sido demonstrado ...

Para o TJMG não cabe mandado de segurança para atingir terceiro

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito por ilegitimidade ativa o ...

TJMG assenta responsabilidade objetiva de instituição bancária

Ao julgar o recurso e apelação interposto contra sentença de improcedência prolatada na ação ...

TJMG mantém condenação do Estado por férias não usufruídas

Ao julgar o recurso, em sede de remessa necessária, contra sentença que condenou o Estado ao ...

Para o TJMG cédula de crédito bancário instrui ação monitória

Ao julgar o recurso de apelação interposto contra sentença que constituiu o título executivo em favor ...

TJMG defere pagamento de custas iniciais ao final de inventário

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra indeferimento do pleito de concessão de justiça ...

Para o TJMG inadimplência de DPVAT não afasta indenização

Ao julgar a apelação cível interposta pela Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT o Tribunal ...

TJMG afirma que mandado de segurança exige prova pré-constituída

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que indeferiu a petição inicial e julgou extinto o ...