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Notícias de TJMG

TJMG Mantém Exigência de Cessão e ITCMD em Arrolamento

Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face da decisão que determinou que a inventariante ...

Para o TJMG correção monetária incide a partir do laudo pericial

Notícia Acórdão Ao julgar o agravo de instrumento interposto o Tribunal de Justiça do ...

Para o TJMG incidente de sanidade mental não suspende prescrição

Ao julgar o agravo em execução penal interposto contra a decisão que indeferiu o pedido ...

TJMG constata reajuste abusivo de 124,84% de plano de saúde

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de ...

TJMG confirma prescrição da pretensão de partilha de imóvel

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que pronunciou a prescrição e julgou ...

TJMG anula sentença por falta de habilitação dos herdeiros

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença proferida nos autos da ação declaratória de ...

Para o TJMG dano moral do CDC tem prazo prescricional quinquenal

Ao julgar a apelação interposta contra sentença prolatada na ação cominatória c/c pedido de ...

TJMG desconstitui sentença em parte considerada ultra petita

Ao julgar a apelação e o recurso adesivo interpostos contra sentença condenatória de indenização ...

Para o TJMG é incumbência do devedor cancelamento de protesto

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que indeferiu o pedido de indenização por danos ...

Para o TJMG ação anulatória não suspende execução fiscal

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão da ...