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Notícias de TJMG

TJMG Reforma Sentença e Rescinde Contrato de Seguro de Vida

Ao julgar a apelação cível interposta contra sentença que condenou a seguradora a manter o ...

Para o TJMG Banco Tem o Dever de Apresentar Documentos

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto contra decisão proferida nos autos da Ação de Revisão ...

TJMG Ratifica Condenação em Lucros Cessantes Implícitos

Ao julgar a apelação interposta pela ré contra condenação ao pagamento dos danos materiais e ...

TJMG Mantém Nulidade de Escritura por Negócio Jurídico Simulado

Ao julgar a apelação interposta pela ré contra decisão que declarou a nulidade da escritura ...

TJMG Aplica Disposição Contratual e Dispensa Caução

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que, nos autos da ação executiva para entrega de ...

TJMG Aplica Fungibilidade em Recurso em Sentido Estrito

Ao julgar o recurso em sentido estrito interposto contra decisão que deferiu medidas protetivas em ...

TJMG Desclassifica Crime do Artigo 344 para o Artigo 147 do CP

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou os adolescentes pela prática do ato ...

TJMG Mantém Bloqueio de Conta Empresarial em Execução

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que determinou o bloqueio dos ...

TJMG Cassa Sentença por Violação ao Princípio Acusatório

Ao julgar a apelação interposta pelo parquet contra sentença que determinou o arquivamento da ...

Para o TJMG Ação de Cobrança Não Substitui Cumprimento de Sentença

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que julgou extinta, sem resolução de mérito, a ...