Notícias de TJMG

TJMG Mantém Dano Moral em Esbulho Possessório

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que confirmou a liminar de reintegração de posse e condenou os Apelantes ao pagamento de indenização por danos morais o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais manteve a decisão assentando que o esbulho se deu de forma ...

TJMG Acrescenta Dano Moral por Furto de Veículo em Supermercado

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de procedência dos danos materiais e improcedência dos danos morais, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento parcial assentando que houve dano moral no furto do veículo estacionado no local destinado aos ...

TJMG Mantém Condenação por Defeito de Fabricação do Produto

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de condenação ao pagamento dos danos materiais e morais por defeito de fabricação do produto que ocasionou queimadura de 2º grau o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não foi provada ...

TJMG Desconstitui Extinção do Processo por Error in Procedendo

Ao julgar a apelação interposta contra sentença extinção por abandono da causa o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento desconstituindo a sentença porquanto não foi pessoalmente intimada a parte autora, configurando error in procedendo.   Entenda o ...

TJMG Anula Julgamento Antecipado e Determina Perícia Grafotécnica

Ao julgar a apelação interposta contra sentença de improcedência da ação declaratória de inexistência de débito c/c danos morais o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento anulando a sentença e determinando o retorno dos autos para perícia grafotécnica, ...

TJMG Mantém Improcedência de Substituição do Nome

Ao julgar a Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido deduzido em ação de retificação de registro civil que objetivou a substituição do nome o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que não há erro no registro ...

TJMG Acolhe AI e Determina Audiência de Justificação em Reintegração

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu a liminar de reintegração de posse, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais deu provimento parcial determinando a realização de audiência de justificação antes de decidir sobre a reintegração, ...

TJMG Mantém Auxílio-Doença em Limitação Omniprofissional

Ao julgar a Apelação interposta pelo INSS contra sentença condenatória à manutenção e restituição do recebimento do auxílio-doença o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que a perícia concluiu pela incapacidade total, omniprofissional, com ...

TJMG Mantém Decisão que Indefere Execução de TAC por Particular

Ao julgar a Apelação interposta contra sentença que julgou extinto o processo por ilegitimidade da exequente para executar o Termo de Ajustamento de Conduta o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento assentando que os legitimados para o TAC são os ...

Para o TJMG Concessionária Responde por Animal Perdido na Pista

Ao julgar os Recursos de Apelação contra sentença que condenou a concessionária da rodovia ao pagamento de danos morais o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento destacando que se trata de acidente causado em decorrência de um animal perdido na rodovia, ...