TJMG confirma condenação por importunação sexual virtual contra adolescente e aumenta pena
A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, recentemente, a condenação de um homem acusado de importunação sexual contra uma adolescente, conforme decisão anterior da Comarca de Belo Horizonte. O réu, tio por afinidade ...
TJMG reduz indenização a servidor do Sul de Minas por acidente de trabalho
A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, em julgamento de apelação, diminuir os valores das indenizações concedidas a um servidor público de uma prefeitura do Sul de Minas Gerais, vítima de acidente de trabalho durante coleta de lixo.Na ...
TJMG aumenta indenização por ofensas em grupo de mensagens para vendedor ambulante
Por decisão unânime, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) elevou para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga a um vendedor ambulante alvo de ofensas em grupo de aplicativo de mensagens. A decisão reformou parcialmente sentença ...
TJMG mantém condenação de homem por divulgação de vídeo íntimo de ex-mulher
A Câmara Justiça 4.0 – Especializada Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, de forma unânime, manter a condenação de um homem que filmou sua ex-esposa sem roupa e compartilhou o vídeo em grupos de WhatsApp. O caso ocorreu na Comarca de Montes Claros, ...
Justiça determina que supermercado em Belo Horizonte reduza poluição sonora
A 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte concedeu liminar parcial em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o supermercado Villefort, situado na Avenida Américo Vespúcio, bairro Caiçaras, devido à poluição sonora provocada por suas ...
TJMG mantém exclusão de candidata com deficiência que não enviou laudo em concurso
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu rejeitar o recurso apresentado por uma candidata com deficiência visual, excluída do concurso para auditor fiscal de tributos municipais da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). A exclusão ocorreu porque a ...
Vara de Três Marias condena casal a mais de 70 anos por crimes sexuais contra vulneráveis
A Vara Única da Comarca de Três Marias, localizada em Minas Gerais, proferiu sentença condenando um casal a penas superiores a 70 anos de reclusão devido à prática continuada de crimes de violência sexual, exploração e produção de pornografia infantil contra cinco vítimas ...
TJMG mantém obrigação de plano de saúde custear cirurgia e indenizar idosa em BH
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão que obriga um plano de saúde a custear integralmente o tratamento cirúrgico de uma idosa em Belo Horizonte. A cooperativa de saúde havia recusado a cobertura da cirurgia de quadril, alegando ...
Faculdade é condenada por não oferecer estágio obrigatório a aluna de Biomedicina
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão da 8ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, que determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma estudante de Biomedicina. O motivo foi a falha da instituição de ensino superior ...
Tribunal mantém indenização a idosa por fraude em empréstimos bancários não contratados
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 14ª Câmara Cível, ratificou decisão da Comarca de Carangola que impôs ao banco Bradesco a obrigação de indenizar uma pensionista em razão de empréstimos realizados sem sua autorização. A condenação prevê o pagamento de R$ 10 ...