Notícias de TJMG

TJMG reconhece responsabilidade solidária em venda de veículo

Ao julgar a apelação interposta na ação de reparação de danos materiais e morais decorrentes da ...

TJMG restabelece liminar para imissão na posse de imóvel

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que revogou a liminar de imissão de posse do ...

Para o TJMG é exigível Termo sem identificação de testemunhas

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade e ...

TJMG aplica multa por má-fé em recálculo acostado pelo banco

Ao julgar o agravo de instrumento contra deferiu o pedido do banco agravado de retificação da ...

TJMG mantém perícia de tratamento de água após condenação

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou a prova pericial na água fornecida ...

TJMG julga pleito de inclusão de sublocatário em ação de despejo

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de inclusão do ...

TJMG revoga efeito suspensivo deferido em embargos à execução

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que deferiu o pedido de concessão de efeito ...

TJMG mantém rejeição de prescrição de cobrança de honorários

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a tese de prescrição da pretensão de ...

TJMG defere tutela antecipada e susta reversão de doação

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pleito de tutela antecipada para ...

TJMG mantém conversão de penhora do valor bloqueado por BACENJUD

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que converteu em penhora o valor bloqueado em ...