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Notícias de TJMG

TJMG analisa recurso ministerial para absolvição antecipada

Notícia Acórdão   Ao julgar o recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério ...

TJMG afasta extinção decretada em decisão surpresa

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu a ação sem resolução do mérito, por ...

TJMG afasta responsabilidade da seguradora em conserto de veículo

Ao julgar a apelação interposta contra sentença improcedente na ação ajuizada em face da ...

TJMG mantém determinação de emenda após citação e defesa

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que determinou a emenda da petição ...

TJMG decide pelo deferimento tácito da gratuidade da justiça

Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de ...

TJMG afasta dano moral em crime de injúria qualificada

Ao julgar a apelação interposta pelo réu em face da condenação por injúria qualificada, à pena ...

TJMG decreta prescrição de pena individual em concurso de crimes

  Ao julgar a apelação interposta pelo réu o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais ...

TJMG absolve por ausência de provas corroboradas com depoimentos

Ao julgar a apelação interposta pelo órgão ministerial o Tribunal de Justiça do Estado de Minas ...

Para o TJMG dúvida sobre imóvel não é sanada em inventário

Ao julgar o Agravo de Instrumento contra a decisão que determinou que os herdeiros regularizassem ...

TJMG assenta competência da prestação de contas em curatela

Ao julgar o Agravo de Instrumento contra a decisão que rejeitou a preliminar de incompetência ...