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Notícias de TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região)

STJ Nega Liminar para Empresário Preso na Operação Black Flag

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da ...

TRF3 Mantém Indeferido Auxílio-Reclusão por Renda Acima do Limite

Ao julgar a apelação interposta contra improcedência do pleito de auxílio-reclusão, considerando ...

Para o TRF3 Apuração de Sonegação Prescinde de Termo Fiscal

Ao julgar a apelação interposta, em ação penal que apurou o crime de sonegação fiscal, sob ...