TRT-6 restabelece justa causa por porte de maconha em alojamento de obra em Fernando de Noronha
A 3ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região decidiu restabelecer a justa causa aplicada a um técnico de segurança do trabalho que atuava em obra vinculada à Polícia Federal, em Fernando de Noronha/PE. O funcionário foi surpreendido por policiais civis portando ...
TRT6 Mantém Afastado Vínculo de Trabalho e Exclui Multa por Má-fé
Ao julgar o recurso ordinário impugnando a sentença de improcedência do pedido de reconhecimento do período clandestino, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento no ponto assentando que se tratava de trabalho esporádico não sendo comprovada a ...
TRT6 Reconhece Ofensa ao Princípio da Dialeticidade
Ao julgar o recurso ordinário impugnando a sentença de improcedência do pedido de indenização por danos morais e horas extras, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região não conheceu do recurso quanto ao pedido de indenização por ofensa ao princípio da ...
TRT6 Analisa Vínculo entre Motorista e Plataforma de Tecnologia
Ao julgar o recurso ordinário em face do não reconhecimento do vínculo de emprego entre o motorista de aplicativo e a plataforma de tecnologia, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região negou provimento por ausência de subordinação. Entenda o Caso Em recurso ...
TRT6 Julga Deserto Recurso sem Certidão de Registro da Garantia
Ao julgar os recursos ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região não conheceu do recurso patronal por deserção ante a ausência de certidão de registro da apólice do seguro-garantia judicial na SUSEP e deu provimento parcial ao do reclamante para adequar os ...
TRT6 Analisa Inclusão do Sócio na Fase de Conhecimento
Ao julgar o recurso ordinário interposto alegando que a inclusão do sócio deve ser feita na fase de execução e não na fase de conhecimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento por ausência de pressupostos legais e extinguiu o feito quanto ao sócio, sem ...
TRT6 Analisa RO com Erro Material e Determina Processamento
Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face da decisão que negou seguimento ao Recurso Ordinário por erro material e emenda intempestiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento para determinar o processamento do Recurso Ordinário da reclamante, ...
TRT6 Mantém Execução de Crédito Previdenciário na Justiça do Trabalho
Ao julgar o agravo de petição contra a decisão que determinou a suspensão da execução das contribuições previdenciárias, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a competência da Justiça do Trabalho e deu provimento para determinar o prosseguimento da execução por ...
TRT6 Reconhece a Validade de Contratações Sucessivas
Ao julgar os Recursos Ordinários interpostos pelas partes, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a validade das contratações sucessivas por tempo determinado e determinou a conversão dos valores pagos para a moeda nacional corrente. Entenda o Caso Os ...
TRT6 Anula Confissão Ficta Aplicada por Ausência em Audiência
Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante em face da confissão ficta aplicada pela ausência em audiência, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região deu provimento para declarar nula a penalidade e determinou a realização de nova audiência de ...