Notícias de TRT5

TRT5 Afasta Extinção por Ausência de Liquidação dos Pedidos

Ao julgar o recurso ordinário contra sentença que extinguiu o processo sem julgamento do mérito em decorrência da ausência de liquidação dos pedidos, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região julgou procedente para afastar a extinção e determinar que o Juízo de origem ...

Sócia de Empresa Consegue Reaver de Carteira de Habilitação e Passaporte, Decide TST

Para o TST, não ficou demonstrada a utilidade da medida.   10/08/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação da retenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e do passaporte da ...

TRT5 Mantém Reintegração em Dispensa em Massa

Ao julgar o mandado de segurança impugnando a decisão que considerou ineficazes as despedidas massivas, diante da ausência de prévia negociação coletiva, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região julgou improcedente assentando que a negociação coletiva é requisito para ...

TRT5 Afasta Improcedência e Analisa Acordo Homologado

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de improcedência, considerando que foi homologado acordo na reclamação, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento parcial, afastando a improcedência dos pedidos por força do PDVI, com exceção da ...

TRT5 Mantém Penhora em Empresa Fechada após Pandemia

Ao julgar o agravo de petição interposto diante do bloqueio de ativos financeiros da empresa executada, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento assentando que as situações decorrentes da pandemia não são justificativa quando em detrimento da verba ...

TRT5 Indefere Rediscussão de Execução Transitada em Julgado

Ao julgar o agravo de instrumento, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região negou provimento assentando que a reclamação trabalhista/execução já transitou em julgado, não sendo possível questionar as diferenças relacionadas à aplicação do índice IPCA-E, mesmo em ...

TRT5 Analisa Apelação após Interrupção de Prazo por Embargos

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que negou seguimento ao apelo por extemporaneidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento afastando a necessidade de ratificação da apelação interposta prematuramente, sendo interrompido o prazo ...

TRT5 Anula Sentença e Determina Instrução para Produção de Provas

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região deu provimento para acolher o pleito de nulidade processual por cerceamento do direito de defesa e determinaram o retorno dos autos para reabertura da instrução processual, ...