FGTS liberado para tratamento de filha com autismo por decisão do TRF1
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, confirmando sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), autorizar uma trabalhadora a sacar os valores de seu FGTS para o tratamento especializado de sua filha diagnosticada com ...
Negada pensão retroativa à filha após morte do pai
Em julgamento realizado pela 1ª turma do TRF da 1ª região, foi negado o pagamento retroativo de pensão por morte a uma filha que foi reconhecida tardiamente como dependente de seu pai falecido. A decisão, tomada de forma unânime, seguiu o entendimento de que a pensão deve ser ...
TRF1 concede preferência para advogadas gestantes e lactantes
Com a recente publicação da Resolução Presi 95/2024, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegura um direito de preferência para advogadas que se encontram grávidas, lactantes ou que adotaram recentemente. O benefício se estende também às mulheres participantes do ...
Planos de Saúde Devem Analisar Pedidos de Procedimentos em Casos de Internação Eletiva em até 10 Dias
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou unanimemente negar a apelação de mulher que pleiteava danos morais e multa contra operadora de plano de saúde, alegando o descumprimento de liminar que obrigava o fornecimento de tratamento domiciliar ...
Vereador Poderá Acumular Mandato e Aposentadoria por Invalidez
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) manteve a sentença que julgou a procedência do pedido de um beneficiário que solicitava a condenação do INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente/aposentaria por ...
Caixa Irá Restituir Cliente Vítima de Golpe em Poupança em R$ 62 mil
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que obrigava o pagamento de R$ 62 mil à uma cliente por danos materiais e de R$ 5 mil por danos morais por movimentações fraudulentas ...
Contribuinte Individual Não Recebe Auxílio-acidente do INSS
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgava a procedência do pedido de condenação do INSS ao pagamento do auxílio-acidente com efeito retroativo a partir do indeferimento administrativo. Entenda o Caso O INSS ...
TRF1 Reconhece Visão Monocular para Isentar IPI em Compra de Veículo
A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região estabeleceu que a visão monocular, que consiste na cegueira de um dos olhos, é suficiente para concessão de benefício fiscal, isentando o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, em compras de ...
Para o TRF1 Veículo que Precisa de Regularização Deve Ser Liberado
Ao julgar a apelação e a remessa necessária acerca do mandado de segurança que objetivou a liberação do veículo apreendido por infração de trânsito, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento mantendo a segurança concedida porquanto se a liberação é essencial ...
TRF1 Mantém Nulidade de Avaliação Psicológica em Concurso
Ao julgar a apelação interposta pela União impugnando a sentença que determinou a realização de nova avaliação psicológica no concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento assentando que o exame deve se ...