Notícias de TRF1

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Vereador Poderá Acumular Mandato e Aposentadoria por Invalidez

  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) manteve a sentença que julgou a procedência do pedido de um beneficiário que solicitava a condenação do INSS a restabelecer o benefício de aposentadoria por incapacidade permanente/aposentaria por ...

Caixa Irá Restituir Cliente Vítima de Golpe em Poupança em R$ 62 mil 

A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) não deu provimento à apelação da Caixa Econômica Federal (CEF) contra sentença que obrigava o pagamento de R$ 62 mil à uma cliente por danos materiais e de R$ 5 mil por danos morais por movimentações fraudulentas ...

Contribuinte Individual Não Recebe Auxílio-acidente do INSS

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgava a procedência do pedido de condenação do INSS ao pagamento do auxílio-acidente com efeito retroativo a partir do indeferimento administrativo.    Entenda o Caso O INSS ...

TRF1 Reconhece Visão Monocular para Isentar IPI em Compra de Veículo

A 13ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região estabeleceu que a visão monocular, que consiste na cegueira de um dos olhos, é suficiente para concessão de benefício fiscal, isentando o IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados, em compras de ...

Para o TRF1 Veículo que Precisa de Regularização Deve Ser Liberado

Ao julgar a apelação e a remessa necessária acerca do mandado de segurança que objetivou a liberação do veículo apreendido por infração de trânsito, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento mantendo a segurança concedida porquanto se a liberação é essencial ...

TRF1 Mantém Nulidade de Avaliação Psicológica em Concurso

Ao julgar a apelação interposta pela União impugnando a sentença que determinou a realização de nova avaliação psicológica no concurso para o cargo de Policial Rodoviário Federal, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento assentando que o exame deve se ...

TRF1 Exclui Astreintes em Concessão de Benefício Previdenciário

Ao julgar a apelação interposta impugnando a exclusão das astreintes em face do INSS, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento assentando que os dados extraídos do Sistema Único de Benefício DATAPREV e do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS ...

TRF1 Analisa Correção Monetária das Licenças Convertidas em Pecúnia

Ao julgar a apelação interposta pela União pleiteando a aplicação da TR como índice de correção monetária no cálculo resultante da conversão em pecúnia das licenças-prêmio não gozadas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento mantendo os critérios previstos ...

TRF1 Reforma Decisão e Concede Pensão por Morte

Ao julgar a apelação interposta em face da improcedência do pedido de concessão do benefício de pensão por morte, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a decisão confirmando a presença dos requisitos e ressaltando que para os menores impúberes não ocorre a ...

TRF1 Analisa Competência em Ação Decorrente de Ação Coletiva

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o sobrestamento do cumprimento de sentença decorrente da ação civil pública sobre a revisão da renda inicial dos benefícios previdenciários, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a decisão e afastou a pendência ...

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