Notícias de TRT15

TRT15 Admite Desconsideração e Penhora antes da Citação

Ao julgar o agravo de petição contra aplicação da teoria de desconsideração da personalidade jurídica do empregador, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando a possibilidade, até mesmo, de penhora antes da citação, a fim de garantir a não ...

TRT15 Mantém Determinação de Alteração do Turno de Trabalho

Ao julgar o recurso ordinário da reclamada impugnando a sentença que determinou a alteração do turno de trabalho para o período noturno o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento no ponto, assentando que o reclamante é portador de melanoma com pólipo ...

TRT15 Afasta Prescrição Intercorrente em Execução Trabalhista

Ao julgar o agravo de petição contra decisão que declarou a prescrição intercorrente e determinou o arquivamento definitivo do feito, diante da dificuldade em localizar bens da executada para quitação dos créditos em execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu ...

TRT15 Integra ao Salário Comissões Pagas por Terceiros

Ao julgar o recurso ordinário insistindo na integração ao salário de comissões recebidas "por fora" sobre vendas de planos funerários, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento para integrar à remuneração as comissões pagas por terceiros.   Entenda o ...

TRT15 Afasta Nulidade da Dispensa Sem Justa Causa

Ao julgar o recurso ordinário contra sentença procedente o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região rejeitou a preliminar arguida e, no mérito, deu provimento para afastar a nulidade da dispensa sem justa causa, assentando que a reclamada apenas exerceu o direito de ...

TRT15 Nega Insalubridade a Orientador de Estacionamento

Ao julgar o recurso ordinário contra sentença improcedente interposto pelo reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento assentando a impossibilidade de reconhecimento do vínculo empregatício quando ausente a pessoalidade, bem como a ausência de ...

TRT15 Declara Existência de Vínculo Empregatício Antes da CTPS

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu provimento declarando a existência do vínculo empregatício em período anterior ao registrado em CTPS e determinado o retorno dos autos à origem para que fosse proferida ...

TRT15 Mantém Condenação às Horas In Itinere

Ao julgar os recursos ordinários interpostos pelos reclamados o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a ambos e manteve a condenação ao pagamento de uma hora in itinere diária com base na prova testemunhal e nos controles de ponto, além da indenização ...

TRT15 Reduz Minutos Residuais Diários a Título de Horas Extras

Ao julgar os recursos ordinários interpostos o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deu parcial provimento a ambos, para, dentre outros pontos, reduzir de 50 para 20 os minutos residuais diários a título de horas extras, considerando que o tempo em que o reclamante ...

TRT15 Reduz Dano Moral por se Tratar de Dano Leve e Concausa

Ao julgar o recurso ordinário interposto contra sentença de condenação em indenização por danos morais à trabalhadora rural, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a reparação, reduzindo o valor de 10 para 5 mil reais, por se tratar de dano ...