Notícias de TJPE

Para o TJPE Notificação Anotada com “Mudou-se” Caracteriza Mora

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que declarou extinto o feito, sem resolução de mérito, revogando a liminar deferida e determinando a imediata devolução do veículo na ação de busca e apreensão, pela não caracterização da mora do devedor, o Tribunal de Justiça ...

Para o TJPE Acidente em Aeroporto Exclui Responsabilidade

Ao julgar a apelação interposta pelos autores contra sentença de condenação da companhia aérea pelo extravio de duas bagagens, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento mantendo a excludente de responsabilidade quanto ao atraso no voo em decorrência do acidente na ...

TJPE Extingue Busca e Apreensão Ajuizada após Falecimento do Réu

Ao julgar a apelação interposta pela financeira contra a sentença que acolheu a teoria do adimplemento substancial, o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento ao recurso e extinguiu a ação sem resolução do mérito.   Entenda o Caso O veículo foi negociado ...