Notícias de TJPE

TJPE Mantém Nulidade em Venda de Produto Cancerígeno

Ao julgar apelação interposta pelas Rés contra sentença que determinou a retirada das telhas e condenou as rés ao pagamento dano material e perdas e danos, diante da comercialização de produto com amianto, o Tribunal de Justiça de Pernambuco manteve a condenação assentando ...

Para o TJPE Outorga Uxória é Prescindível em Arrendamento Rural

Ao julgar apelação interposta pela autora insurgindo contra sentença que julgou prescindível a outorga uxória em contrato arrendamento rural o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento assentando que o pacto se submete aos artigos 1.642 e 1.643 do Código ...

TJPE Reforma Sentença em Aquisição Originária por Usucapião

Ao julgar apelação interposta contra a sentença que entendeu ausentes os requisitos necessários para o reconhecimento da usucapião, o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento e declarou o domínio/propriedade da autora.   Entenda o Caso A Apelação Cível foi ...

Para o TJPE é Prescricional o Prazo na Ação de Nulidade Contratual

Ao julgar apelação interposta contra a sentença que reconheceu a decadência de ofício na Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Débito e Indenização por Danos Morais o Tribunal de Justiça de Pernambuco deu provimento para anular a sentença assentando que se ...

TJPE Anulou a Sentença que Obrigou a Autora a Propor Ação no JEC

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que extinguiu o feito por falta de interesse de agir, sob fundamento de que deveria ser proposta a ação no Juizado Especial Cível, o Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a sentença consignando que a escolha cabe à autora e ...

TJPE Analisa Contrato Pactuado entre Banco e Pessoa Analfabeta

Ao julgar apelação cível interposta pela Instituição Bancária em face de sentença que julgou procedente a Ação Declaratória de Nulidade Contratual c/c Repetição de Débito e Indenização por Danos Morais o Tribunal de Justiça de Pernambuco reformou a sentença assentando que o ...

TJPE Anula Contrato Temporário que Perdurou por 5 Anos

Ao julgar a Apelação interposta pelo autor, contratado pelo Município por contrato temporário de prestação de serviços, o Tribunal de Justiça de Pernambuco recebeu o recurso, também, como remessa necessária e manteve a condenação do Ente Público considerando que o contrato ...

TJPE Analisa Sobrestamento de Execução do Plano Verão

Ao julgar o agravo de instrumento contra decisão que determinou o sobrestamento do feito originário, proferida no cumprimento de sentença do título executivo originado da Ação Coletiva que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de diferenças decorrentes de expurgos ...

Para o TJPE Citação Frustrada é Insuficiente para Arresto Online

Ao julgar os Embargos de Declaração opostos em face do acórdão que manteve a decisão que indeferiu o pedido de arresto formulado pelo banco exequente o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento assentando que o Superior Tribunal de Justiça entende pela admissão do ...

TJPE Exige Intimação Pessoal do Devedor da Data do Leilão

Ao julgar o Agravo de Instrumento interposto em face da decisão de suspensão de leilão o Tribunal de Justiça de Pernambuco negou provimento assentando que a purgação da mora nos contratos financiamento imobiliário pode se realizar até antes da assinatura do auto de ...