Protocolo do TJRS acelera alvarás para doação de órgãos e serve de modelo nacional
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) implementou o Protocolo Mínimo para Alvará Judicial de Doação Post Mortem, abrangendo órgãos, tecidos e células, com a finalidade de tornar mais eficiente e seguro o processo de autorização judicial para transplantes no ...
Justiça do RS anula lei que transforma Guarda Municipal em Polícia Municipal em Gravataí
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, sob a relatoria do Desembargador Alexandre Mussoi Moreira, considerou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. Com isso, foi ...
TJRS define tese sobre remuneração de aposentados do Magistério Estadual em IRDR
O 2º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) estabeleceu, por maioria, entendimento em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre a conversão da gratificação do regime especial dos servidores do Magistério Estadual em parcela autônoma. ...
TJRS decide que crítica política em redes sociais não configura crime de injúria ou difamação
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) confirmou, por unanimidade, a absolvição de um influenciador digital acusado de injúria e difamação. O caso envolveu publicações em vídeo nas redes sociais, nas quais o influenciador criticava ...
Réus são absolvidos em caso de homicídio de idosa em Porto Alegre
Após um julgamento que durou 22 horas e meia, o Tribunal do Júri da Comarca de Porto Alegre absolveu os réus acusados pelo homicídio qualificado de Ilza Lima Duarte. A decisão foi tomada pelos sete integrantes do Conselho de Sentença, que chegaram a um veredicto unânime após ...
Exclusão de herança para condenado por feminicídio
O Juiz de Direito Rodrigo Otavio Lauriano Ferreira, atuante na 1ª Vara Cível da Comarca de São Borja, decidiu pela exclusão de um homem da herança de sua esposa, após ser condenado por feminicídio. A vítima foi assassinada em 06 de novembro de 2015 e, segundo o Ministério ...
Para o TJRS Gratuidade da Justiça Abrange Atos Extrajudiciais
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Registro de Imóveis no cumprimento de sentença, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso assentando que e benefício da gratuidade da ...
TJRS Afasta Impenhorabilidade de Imóvel Locado
Ao julgar o mandado de segurança impetrado contra o reconhecimento da impenhorabilidade ante o caráter residencial do imóvel locado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu a segurança assentando que o executado possui outros imóveis e não comprovou a utilização ...
TJRS Determina Liquidação em Conversão de Entrega de Coisa Incerta
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra rejeição da exceção de pré-executividade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento assentando a indispensabilidade de liquidação do valor devido que foi atribuído unilateralmente pelo agravado, ...
TJRS Constata Falha em Relatório de Extração de Dados Telemáticos
Ao julgar a revisão criminal em face da sentença fundamentada na extração de dados de celular, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o descumprimento da metodologia de extração e preservação de dados, no entanto, concluiu pela manutenção da sentença e condenou ...