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Notícias de TJRS

Cabe Ampliação do Colegiado em Julgamento Não Unânime de Apelação em Mandado de Segurança

​​A técnica de ampliação do colegiado, prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 ...

Sem Má-Fé do Segurado, Omissão de Doença Preexistente Não Impede Cobertura do Seguro Prestamista

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do ...

TJRS decide que pedidos com representação processual não podem ser julgados nos Juizados Especiais

“No âmbito dos Juizados Especiais não é permitida a representação processual, tendo em vista a ...

TJRS condena fabricante e concessionária por atraso em entrega de veículo

Notícia Acórdão   A 20ª Câmara Cível do TJRS condenou a Renault do Brasil Ltda. e a ...