Notícias de TJRS

TJRS Analisa Dano Moral em Exclusão de Motorista da Plataforma

TJRS Analisa Dano Moral em Exclusão de Motorista da Plataforma

Ao julgar o recurso inominado interposto contra a sentença que condenou a plataforma de transporte privado a pagar danos morais pelo descadastramento do motorista o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento e julgou improcedente a ação considerando que ...

TJRS Mantém Extinção de Ação Complexa Proposta no JEC

TJRS Mantém Extinção de Ação Complexa Proposta no JEC

Ao julgar o recurso inominado interposto contra a sentença que extinguiu a ação de ressarcimento de valores pleiteada pela cliente em face de seu procurador o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão considerando a complexidade da matéria e a ...

Para o TJRS Prescrição da Execução de Honorários é Quinquenal

Para o TJRS Prescrição da Execução de Honorários é Quinquenal

Ao julgar o recurso inominado interposto contra a sentença que reconheceu a prescrição da execução do contrato de honorários o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão considerando como termo inicial da contagem do prazo de prescrição quinquenal a ...

Para o TJRS Atraso na Entrega de Produto não Enseja Dano Moral

Para o TJRS Atraso na Entrega de Produto não Enseja Dano Moral

Ao julgar a apelação interposta a fim de obter a total procedência da ação, com a restituição do valor devido pelo colchão adquirido e não entregue e, ainda, indenização por danos morais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento, mantendo somente ...

TJRS Determina Levantamento de Valor em Juízo Incompetente

TJRS Determina Levantamento de Valor em Juízo Incompetente

Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que extinguiu o processo por incompetência, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul acolheu os embargos de declaração, a fim de determinar o levantamento do valor bloqueado judicialmente na conta bancária, ...

TJRS Mantém Invalidade de Confissão de Dívida em Execução

TJRS Mantém Invalidade de Confissão de Dívida em Execução

Ao julgar o recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou procedentes os embargos à execução e declarou ineficaz o Contrato de Confissão de Dívida, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul manteve a decisão por ausência de poderes específicos na ...

Para o TJRS não Cabe Acordo do artigo 29-A se Recebida a Denúncia

Para o TJRS não Cabe Acordo do artigo 29-A se Recebida a Denúncia

Ao julgar o habeas corpus impetrado alegando constrangimento ilegal pela não remessa dos autos ao MP para oferta de acordo de não persecução penal, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul denegou a ordem salientando que o ANPP é cabível à fase que precede à ...

Para o TJRS Posse do Bem em Receptação Enseja Presunção de Dolo

Para o TJRS Posse do Bem em Receptação Enseja Presunção de Dolo

Ao julgar a apelação interposta contra sentença que condenou o réu por incurso nas sanções do artigo 180, caput, do CP, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul negou provimento assentando que a apreensão do bem na posse do agente que empreende fuga ao ver os ...

TJRS Reduz Verba Reparatória à Vítima de Roubo

TJRS Reduz Verba Reparatória à Vítima de Roubo

Ao julgar a apelação interposta para, dentre outros pontos, reduzir a indenização fixada em R$ 5.000,00, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento, considerando a situação financeira do réu, e arbitrou 1 salário mínimo como verba reparatória em favor ...

TJRS Defere Pesquisa em Execução por Renajud, CNIB e Bacenjud

TJRS Defere Pesquisa em Execução por Renajud, CNIB e Bacenjud

Ao julgar a agravo de instrumento interposto em face da decisão, nos autos da execução, que indeferiu o pedido de pesquisa nos órgãos públicos sobre a existência de bens, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu parcial provimento para autorizar a reiteração ...