Notícias de TJRS

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Para o TJRS Gratuidade da Justiça Abrange Atos Extrajudiciais

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofício ao Registro de Imóveis no cumprimento de sentença, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso assentando que e benefício da gratuidade da ...

TJRS Afasta Impenhorabilidade de Imóvel Locado

Ao julgar o mandado de segurança impetrado contra o reconhecimento da impenhorabilidade ante o caráter residencial do imóvel locado, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu a segurança assentando que o executado possui outros imóveis e não comprovou a utilização ...

TJRS Determina Liquidação em Conversão de Entrega de Coisa Incerta

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra rejeição da exceção de pré-executividade, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu parcial provimento assentando a indispensabilidade de liquidação do valor devido que foi atribuído unilateralmente pelo agravado, ...

TJRS Constata Falha em Relatório de Extração de Dados Telemáticos

Ao julgar a revisão criminal em face da sentença fundamentada na extração de dados de celular, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu o descumprimento da metodologia de extração e preservação de dados, no entanto, concluiu pela manutenção da sentença e condenou ...

TJRS Determina Monitoramento Eletrônico em Falta de Vaga

Ao julgar o habeas corpus impetrado em razão do recolhimento da paciente em regime mais gravoso do que o determinado em sentença, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento ao recurso e estabeleceu o cumprimento da pena em regime semiaberto, determinando o ...

TJRS Não Conhece do Agravo por Ausência de Certidão de Intimação

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra a decisão que manteve o agravante, responsável subsidiário, no polo passivo da ação, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul não conheceu do recurso por ausência da juntada obrigatória da certidão da intimação da decisão ...

Para o TJRS é Facultado ao Credor a Habilitação do Crédito

Ao julgar o agravo interno interposto contra o julgado monocrático que deu provimento ao agravo de instrumento, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve a decisão assentando que é facultado ao credor a habilitação retardatária do crédito podendo aguardar o ...

TJRS Defere Penhora Online em Cobrança de Honorários

Ao julgar o agravo de instrumento em face da decisão que indeferiu o pedido de penhora online via SISBAJUD em execução de contrato de honorários advocatícios, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento assentando que o pedido está amparado nos artigos 830, 854 ...

TJRS Extingue Execução Proposta Contra Fiadora Falecida

Ao julgar os embargos de declaração opostos contra a decisão que reconheceu a prescrição e a ilegitimidade passiva da fiadora/executada falecida mais de 2 anos antes, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acrescentou o voto ao dispositivo mantendo a extinção da execução ...

TJRS Indefere Penhora de Criptomoedas e Milhas Aéreas

Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra o indeferimento da utilização de novas ferramentas para localização de bens dos devedores, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deu provimento parcial, mantendo o indeferimento da penhora de criptomoedas e milhas ...

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