Notícias de TRT3 (Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - Minas Gerais)

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Técnica de Enfermagem Irá Receber Insalubridade por Trabalhar em Ambulância

A Justiça do Trabalho identificou o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo destinado a uma técnica de enfermagem que atuava com o atendimento de pacientes dentro de ambulâncias, transporte de enfermos e acidentados para o atendimento hospitalar em ...

Juiz Nega Vínculo a Homem que Cuidou da Casa em Viagem da Ex-namorada

A Justiça do Trabalho afastou o vínculo de emprego de "doméstico-cuidador" pretendido por um homem que tomou conta da casa e do filho da namorada durante viagem. A sentença foi ajuizada pelo juiz do Trabalho Henrique Macedo de Oliveira, quando atuou na Quarta Vara do Trabalho ...

TRT3 Analisa Falsidade de Testemunho em Ação Rescisória

Ao julgar a ação rescisória proposta para desconstituir a sentença sob argumento de que o depoimento da testemunha do réu é falso o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que a decisão foi prolatada em conjunto com outras provas não havendo prejuízo ao ...

TRT3 Analisa Integração de Valores a Título de Aluguel de Veículo

Ao julgar o recurso ordinário para afastar a limitação do valor da condenação aos pedidos da inicial e considerar a integração do aluguel de veículo ao salário, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que os valores da inicial e da sentença são meras estimativas ...

TRT3 Afasta Laudo Pericial e Condena Reclamada à Insalubridade

Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante insistindo no adicional de insalubridade, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acresceu à condenação o pagamento do adicional em grau médio pela exposição a ruído considerando a impossibilidade de perícia no ...

TRT3 Mantém Indeferido o Pedido de Acúmulo de Função

Ao julgar o recurso ordinário insistindo nas diferenças salariais pelo acúmulo de funções, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que as funções desempenhadas fazem parte das atividades para as quais o reclamante foi contratado. Entenda o ...

TRT3 Negou Penhora de FGTS e PIS para Pagamento de Dívida Trabalhista

O magistrado da Sétima Turma do TRT da 3ª região unanimemente rejeitou a pretensão do credor que possuía o crédito em relação à penhora do saldo do FGTS e PIS do devedor para a quitação da dívida em processo trabalhista.  Entenda o Caso Com base no parágrafo 2º do art. ...

TRT3 Mantém Liberação de Depósito Recursal à Exequente

Ao julgar o agravo de petição foi interposto pela executada, empresa em recuperação judicial, em face da decisão que determinou a liberação do depósito recursal à exequente o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que o credor pode prosseguir ...

TRT3 Mantém Exigência de Garantia para Empresa em Recuperação

Ao julgar o agravo de petição em face da decisão que deixou de conhecer os embargos à execução por ausência de garantia, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que não há previsão expressa em Lei que isente a empresa em recuperação judicial ...

TRT3 Constata Fraude à Execução em Ocultação de Imóvel

Ao julgar o agravo de petição alegando inexistência de fraude à execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que ficou comprovada a tentativa de ocultação do imóvel penhorado formalmente registrado no nome da filha menor da agravante, mas ...

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