TRT-3 mantém indenização milionária a enfermeira por trabalho análogo à escravidão em hospital de BH
A 11ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região confirmou a condenação de um hospital de Belo Horizonte/MG ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais a uma enfermeira. A profissional atuava em um ambulatório de transplantes, cumprindo expediente das 7h às 17h, ...
"Medusa": TRT-MG mantém justa causa por apelido racista a colega negra com dreadlocks
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais confirmou a dispensa por justa causa de uma funcionária que ofendeu uma colega negra ao chamá-la de “Medusa”, associando o apelido ao penteado rastafári com dreadlocks. O relator do caso, desembargador Anemar ...
TRT-3 confirma justa causa de funcionária que se recusou a retornar ao trabalho após acidente
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reconheceu como válida a demissão por justa causa aplicada por uma montadora a uma funcionária que não retornou ao trabalho após sofrer acidente. Conforme apurado, embora a trabalhadora tenha alegado ...
Advogado é multado por citar súmula inexistente criada por IA no TRT-3
A 9ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) confirmou, de forma unânime, a condenação de um trabalhador por litigância de má-fé. O caso ganhou destaque após o advogado da parte autora inserir em recurso judicial um texto atribuído a súmula do Tribunal ...
TRT-3 autoriza penhora de criptomoedas para quitar dívida trabalhista
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (PR) determinou que corretoras de criptoativos devem informar se há criptomoedas registradas em nome de devedores trabalhistas, abrindo caminho para a penhora desses ativos digitais mesmo sem previsão legal expressa. O ...
TRT-MG nega indenização por perda de chance a técnica de enfermagem dispensada em contrato de experiência
Em decisão recente, a Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a sentença da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete e indeferiu o pedido de indenização por “perda de uma chance” feito por uma técnica de enfermagem. A trabalhadora havia ...
TRT-MG condena empresa por bullying contra empregado ruivo e fixa indenização
A 8ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região julgou procedente o recurso de um ex-funcionário, determinando que uma empresa pague indenização por danos morais devido a episódios de bullying no ambiente profissional. O trabalhador, que atuou durante cerca de quatro ...
Igualdade de honorários em ação trabalhista sem vencedor único
Em recente decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um caso de ação trabalhista envolvendo um metalúrgico e a empresa ArcelorMittal Brasil S.A. culminou na determinação de que ambos os lados arquem com o mesmo percentual de honorários advocatícios, fixados em ...
Indenização confirmada pelo TRT para funcionária demitida por e-mail
A ex-auxiliar de escritório que foi indevidamente demitida através de um e-mail enviado a vários colegas será indenizada em R$ 5 mil, conforme decisão unânime da 1ª turma do TRT da 3ª região. A empresa, ao divulgar a dispensa por e-mail corporativo alegando que a empregada ...
Dias de Carnaval não são considerados feriados para pagamentos
- STF
- Por Giovanna Fant
A 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) emitiu um veredito que impacta o pagamento de horas extras durante o Carnaval. A decisão, que reverte uma sentença anterior, estabelece que um hospital de Belo Horizonte, Minas Gerais, não é obrigado a pagar em ...