Negado direito a estabilidade de gestante que pediu demissão antes de saber da gravidez
A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), seguindo o voto do desembargador André Schmidt de Brito, decidiu por unanimidade manter a decisão da Vara do Trabalho de Ubá, que recusou o reconhecimento da estabilidade gestacional e o pagamento da ...
Multinacional japonesa paga indenização por falso enquadramento como PCD
Uma empregada de uma multinacional japonesa do setor industrial foi indevidamente classificada como PCD (pessoa com deficiência) pela companhia, que buscava atender às exigências da Lei nº 8.213/1991. A lei estipula um percentual de 2% a 5% dos cargos em empresas com 100 ou ...
Licença-maternidade Deve Ser Computada para Pagamento de Adicional de Insalubridade
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região determinou ser devido o adicional de insalubridade durante a licença-maternidade, confirmando a sentença da 1ª Vara do Trabalho de Poços de Caldas. Entenda o Caso O município da região recorreu contra condenação ...
Técnica de Enfermagem Irá Receber Insalubridade por Trabalhar em Ambulância
A Justiça do Trabalho identificou o direito ao adicional de insalubridade em grau máximo destinado a uma técnica de enfermagem que atuava com o atendimento de pacientes dentro de ambulâncias, transporte de enfermos e acidentados para o atendimento hospitalar em ...
Juiz Nega Vínculo a Homem que Cuidou da Casa em Viagem da Ex-namorada
A Justiça do Trabalho afastou o vínculo de emprego de "doméstico-cuidador" pretendido por um homem que tomou conta da casa e do filho da namorada durante viagem. A sentença foi ajuizada pelo juiz do Trabalho Henrique Macedo de Oliveira, quando atuou na Quarta Vara do Trabalho ...
TRT3 Analisa Falsidade de Testemunho em Ação Rescisória
Ao julgar a ação rescisória proposta para desconstituir a sentença sob argumento de que o depoimento da testemunha do réu é falso o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que a decisão foi prolatada em conjunto com outras provas não havendo prejuízo ao ...
TRT3 Analisa Integração de Valores a Título de Aluguel de Veículo
Ao julgar o recurso ordinário para afastar a limitação do valor da condenação aos pedidos da inicial e considerar a integração do aluguel de veículo ao salário, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região assentou que os valores da inicial e da sentença são meras estimativas ...
TRT3 Afasta Laudo Pericial e Condena Reclamada à Insalubridade
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo reclamante insistindo no adicional de insalubridade, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acresceu à condenação o pagamento do adicional em grau médio pela exposição a ruído considerando a impossibilidade de perícia no ...
TRT3 Mantém Indeferido o Pedido de Acúmulo de Função
Ao julgar o recurso ordinário insistindo nas diferenças salariais pelo acúmulo de funções, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região negou provimento assentando que as funções desempenhadas fazem parte das atividades para as quais o reclamante foi contratado. Entenda o ...
TRT3 Negou Penhora de FGTS e PIS para Pagamento de Dívida Trabalhista
O magistrado da Sétima Turma do TRT da 3ª região unanimemente rejeitou a pretensão do credor que possuía o crédito em relação à penhora do saldo do FGTS e PIS do devedor para a quitação da dívida em processo trabalhista. Entenda o Caso Com base no parágrafo 2º do art. ...