Notícias de TRT1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - Rio de Janeiro)

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

TRT1 Mantém Suspensão da Exigibilidade da Execução de Honorários

Ao julgar o Agravo de Petição interposto pelo advogado da reclamada a fim de afastar a suspensão da exigibilidade da execução dos honorários advocatícios, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que se trata de trabalhador hipossuficiente ...

Para o TRT1 Desvio de Função Reconhecido Não Enseja Dano Moral

Ao julgar o Recurso Ordinário interposto pelo reclamante a fim de reconhecer o desvio de função e as diferenças salariais e condenar a reclamada ao pagamento de dano moral, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento parcial reconhecendo o desvio de função sem ...

TRT1 Mantém Extinção e Afasta Prescrição Bienal da Execução

Ao julgar o Agravo de petição interposto contra a decisão que extinguiu a execução individual pelo reconhecimento da prescrição bienal, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região manteve a extinção afastando a prescrição bienal e declarando a quinquenal. Entenda o ...

TRT1 Afasta Excludente e Aplica Exceção do §2º do art. 224 da CLT

Ao julgar o Recurso Ordinário em face da sentença que afastou a excludente do art. 62, II, da CLT, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que a excludente só incide em caso de efetiva administração dos negócios, com poderes de mando e de ...

TRT1 Mantém Natureza Salarial do Auxílio Alimentação após PAT

Ao julgar o Recurso Ordinário em face da sentença que condenou a recorrente ao pagamento da integração do auxílio alimentação e auxílio cesta alimentação, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que se o trabalhador já recebia auxílio ...

TRT1 Analisa Responsabilidade do Sócio Retirante em Execução

Ao julgar o Agravo de Petição interposto pelo sócio retirante face a sua inclusão na execução trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que o sócio integrava o quadro societário durante o pacto laboral da reclamante e se beneficiou ...

TRT1 Mantém Indeferida Pesquisa pelo INFOSEG em execução

Ao julgar o Agravo de Petição insistindo no pedido de pesquisa pelo convênio INFOSEG, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que o sistema não é útil para pesquisa de bens e consequente satisfação da execução.   Entenda o Caso O ...

TRT1 Afasta Suspensão da Execução para Garantia Integral do Juízo

Ao julgar o Agravo de Petição interposto pelo reclamante para afastar a determinação de suspensão da execução até a garantia do Juízo, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que o prosseguimento com garantia parcial não provoca prejuízo à ...

TRT1 Afasta Prescrição e Determina Prosseguimento da Ação

Ao julgar o Agravo de Petição interposto pela exequente contra sentença que extinguiu a execução aplicando a prescrição intercorrente, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que a exequente deve ser intimada para dar andamento com expressa ...

TRT1 Determina Refazimento de Cálculos por Excesso de Execução

Ao julgar o Agravo de Petição interposto em face da decisão que julgou improcedentes os pedidos do incidente de Embargos à Execução, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu parcial provimento assentando que não foi subtraído da dívida o valor dos depósitos recursais ...

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