Relator Nega Pedido de Liberdade a Empresário Acusado de Matar o Jogador Daniel
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior manteve a prisão preventiva do empresário Edison Luiz Brittes Junior, acusado de matar o jogador de futebol Daniel Corrêa em outubro de 2018. Preso desde 18 de outubro de 2018, ele foi denunciado por ...
Terceira Turma Afasta Responsabilidade de Estacionamento por Roubo de Relógio de Luxo de Mensalista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a existência de fortuito externo, afastou a responsabilidade de uma empresa de estacionamento pelo roubo do relógio de luxo de um mensalista, ocorrido dentro da área de garagem. Para o colegiado, o crime foi ...
É Incabível a Realização de Interrogatório Virtual de Réu Foragido, Decide Sexta Turma
A Sexta Tuma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, denegou habeas corpus impetrado por um réu que alegou nulidade do processo por falta de interrogatório, após o indeferimento de sua inquirição de forma virtual enquanto estava foragido. Relator do habeas ...
STJ Nega Pedido de Retorno ao Cargo a Oficial de Justiça Condenado por Corrupção
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento da função pública imposta a um oficial de Justiça do estado de Minas Gerais, após ser condenado pelo crime de corrupção passiva. De ...
É Incabível Habeas Corpus contra Indeferimento de Sustentação Oral em Ação Civil sem Risco de Prisão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus impetrado por uma advogada, em causa própria, após o indeferimento do seu pedido de sustentação oral em uma ação indenizatória. Por unanimidade, o colegiado reafirmou que não é admissível a utilização ...
Baseada em Novo Entendimento, Sexta Turma Anula Provas Obtidas em Invasão Policial na Casa do Suspeito
Com fundamento em recente precedente do colegiado, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas obtidas pela polícia após a invasão do domicílio de um suspeito de tráfico de drogas. Por unanimidade, os ministros acolheram o pedido da defesa, segundo a ...
Impenhorabilidade não Pode Ser Afastada só Porque o Imóvel Familiar foi Dado em Garantia a Outro Credor
Em razão da interpretação restritiva das exceções à regra que protege a moradia da família, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, com base no artigo 3º, inciso V, da Lei 8.009/1990, havia ...
STJ Veta Penhora de Verbas do Fundo Eleitoral para Pagamento de Dívidas de Partido
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de uma empresa de marketing e publicidade para penhorar recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinados ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A medida seria uma forma de ...
Justiça não Pode Determinar Nomeação de Candidato sem Existência de Cargo Vago, afirma Primeira Turma
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não cabe ao Poder Judiciário determinar a nomeação de candidatos para provimento de cargo efetivo quando não houver cargos vagos. "Tal postura equivaleria à criação de cargos públicos por decisão judicial, o que, ...
Colegiado de Direito Público vai Julgar Recurso sobre Exclusividade de Médicos em Plano de Saúde Privado
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete às turmas da Primeira Seção – Primeira e Segunda – o julgamento de recurso em que se discute cláusula de exclusividade de profissionais médicos no âmbito de planos de saúde privados. Segundo o ...