STJ Nega Liminar para que Município do RJ Possa Receber Verba Federal sem Regularizar Situação Cadastral
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou pedido de liminar do município de Belford Roxo (RJ) para afastar a obrigação de regularizar sua situação no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc) – condição imposta pelo ...
Mantida Prisão Preventiva de Réu Acusado de Comandar Tráfico do PCC no Interior de SP
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de liminar em habeas corpus que buscava a revogação da prisão preventiva de Mário de Carvalho Filho – vulgo Tio Patinhas –, apontado como um dos líderes do Primeiro Comando da ...
Condenado por Estupro e Pornografia Infantil Aguardará Preso Julgamento de Recurso
Um homem condenado por estupro de vulnerável, produção e compartilhamento de pornografia infantil teve pedido de liminar em habeas corpus negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. O réu foi alvo de investigações no âmbito da ...
Presidente do STJ Nega Suspensão de Processo contra PMs por Morte de Estudante no Rio
Os dois policiais militares denunciados pela morte da estudante Maria Eduarda Alves da Conceição tiveram negado seu pedido para suspender o andamento do processo até que seja avaliada a alegação de ilicitude do laudo de exame de confronto balístico. O presidente do Superior ...
STJ Envia ao STF Habeas Corpus de Desembargador Aposentado Compulsoriamente por Venda de Decisões
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF) de habeas corpus impetrado pela defesa do desembargador aposentado Carlos Luiz de Souza, condenado em processo administrativo do ...
STJ Nega Pedido de Servidor para Entrar no TRF3 sem Comprovar Vacinação contra a Covid-19
Com base no princípio da precaução – garantia contra riscos potenciais que, de acordo com o conhecimento atual, não podem ser ainda identificados – e a fim de resguardar a saúde e a vida da população, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto ...
Suspensa Liminar que Interrompeu Licitação para o Cerco Eletrônico nas Rodovias do Espírito Santo
Por reconhecer o risco de grave lesão à ordem pública e à segurança dos cidadãos, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu o pedido do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran-ES) para sustar os efeitos de ...
STJ Nega Pedido de Pai para Vacinação da Filha de Sete Anos contra a Covid-19
Como forma de evitar a interferência indevida do Judiciário em outros poderes, e em respeito à presunção de legitimidade das políticas públicas de saúde traçadas pelo Executivo, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou liminar para ...
STJ Suspende Cumprimento de Pena de Homem Condenado por Furtar Papel Higiênico
O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar para suspender o cumprimento de pena imposta a um homem condenado por furtar um pacote com 24 rolos de papel higiênico, avaliados em R$ 23,99. Na decisão, o ministro considerou, ...
STJ Mantém Prisão de Homem Preso por Matar um Cachorro a Tiros
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente, nesta sexta-feira (24), o pedido de liberdade de um homem preso em flagrante por matar um cachorro a tiros em Iporá, interior de Goiás. O ministro explicou que o pedido ...