Banco Poderá Compensar Horas Extras Deferidas em Juízo com Gratificação Paga a Bancário
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de função. A decisão leva em consideração tese vinculante do ...
Sindicato de Bancários Pode Mover Ação para Discutir Adicional de Transferência
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região, de Santa Catarina, poderá ajuizar ação para cobrar do Bradesco o pagamento de adicional de transferência para seus empregados. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que ...
Contador da Petrobras Consegue Autorização para Permanecer em Teletrabalho em Salvador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um contador da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de permanecer em teletrabalho em Salvador (BA), sem ser transferido para o Rio de Janeiro (RJ). O ...
Natureza Ocupacional de Depressão Deve Ser Examinada com Base em Nexo Reconhecido pelo INSS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reexamine a alegação de uma atendente da Electrolux do Brasil S.A. de que seu quadro depressivo é decorrente do trabalho. Mesmo após a questão ter sido ...
Robôs Economizarão Tempo na Execução de Tarefas Repetitivas na Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou esta semana, em âmbito nacional, o Projeto Solária, que constrói robôs computacionais para realizar tarefas repetitivas e que não dependem da intervenção humana. A solução tecnológica foi construída pelo Tribunal ...
Tecladista Não consegue Vínculo de Emprego com Banda de Pagode
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou analisar recurso de um tecladista que havia trabalhado para a banda paulista de pagode Inimigos da HP (Inimigos Promoções e Eventos Ltda.) contra decisão que negou o ...
A Empresa Alpargatas é Condenada por Suprimir Intervalo para Recuperação Térmica
- TST
- Por Giovanna Fant
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, em decisão unânime, a Alpargatas S.A., de Campina Grande, na Paraíba, ao pagamento de horas extras a um funcionário que operava a prensa, devido a não concessão de pausa para recuperação térmica. Os magistrados ...
TST Invalida Norma Coletiva que Limita Abono de Faltas por Atestado de 48 Horas
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas do Estado do Pará e Amapá (Sincodiv) contra decisão que considerou inválida a cláusula de acordo ...
Comissária de Voo Receberá Reembolso de Despesas com Maquiagem
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TAM Linhas Aéreas S.A. a reembolsar uma comissária de voo pelas despesas com maquiagem. O colegiado reafirmou a jurisprudência do TST de que despesas com apresentação pessoal, como maquiagem, esmaltes, calçados e ...
TST Considera o Caso Miguel Privilégio Branco, Condenando o Pagamento de R$ 386 mil por Dano Moral Coletivo
- TST
- Por Giovanna Fant
Decisão histórica baseada no conceito do racismo estrutural. A condenação do casal Sergio Hacker Corte Real e Sari Mariana Costa Gaspar, envolvidos no falecimento de Miguel, em 2020, foi definida pelos ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ...