Sem Informar Empresa, Operador Perde Indenização por Estabilidade Pré-aposentadoria
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um operador de enchimento da White Martins Gases Industriais Ltda. de receber indenização referente ao período de estabilidade pré-aposentadoria. Dispensado 11 meses antes de completar o tempo ...
Telefônica Pagará Diferenças de Horas Extras Calculadas com Divisor Inadequado
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar diferenças de horas extras a um consultor de marketing com base na aplicação do divisor 200 para calcular o salário-hora. Para o colegiado, a norma coletiva não poderia estabelecer o ...
Norma Coletiva que Transaciona Férias de Trabalhador Marítimo é Considerada Inválida
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que as férias de um trabalhador marítimo coincidissem com os períodos de folga. De acordo com o colegiado, as férias não podem fazer parte da negociação coletiva porque são ...
Acordo Extrajudicial Apresentado mais de Dois Anos depois do Desligamento é Válido
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial entre a Fitch Ratings Brasil Ltda. e uma administradora celebrado mais de dois anos depois do fim do contrato de trabalho. Segundo o colegiado, a chamada prescrição bienal (prazo de dois anos ...
Vendedor de Bebidas Receberá Horas Extras Realizadas após a Jornada de Vendas
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 ) decidiu que um vendedor de bebidas deve receber, como horas extras, o tempo de serviço despendido após a jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas da Brasil Kirin ...
Sindicato Não Será Beneficiário de Indenização por Dano Moral Coletivo
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância no Estado de Alagoas (Sindivigilantes), que pretendia ser o beneficiário direto do valor da indenização por dano moral coletivo ...
Servidora Municipal Consegue Manter Natureza Salarial do Auxilio-alimentação
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxilio-alimentação pago a uma servidora pública do Município de Santa Barbara do Oeste (SP), mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Os ministros afastaram a limitação da ...
Justiça do Trabalho Promove Esta Semana Mutirão de Julgamentos sobre Trabalho Infantil e Aprendizagem
Como medida concreta para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023 (12 de junho), a Justiça do Trabalho promover de 29 de maio a 2 de junho, um mutirão de julgamentos de processos que versem sobre trabalho infantil e aprendizagem profissional. A pauta temática ...
Execução contra Empresa Falida Será Direcionada aos Sócios
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução das parcelas devidas pela Glicerio Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP), a um operador de empilhadeira seja direcionada a seus sócios. A empresa faliu sem pagar a dívida e, de acordo com a ...
EBC e Trabalhadores Encerram Dissídio Coletivo com Conciliação no TST
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou, nesta quarta-feira (24), acordo entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e entidades sindicais representativas dos empregados. O encontro foi realizado na sede do Tribunal, ...