Decisão Monocrática do STF Reativa Rede Social Bloqueada
- STF
- Por Elen Moreira
Ao analisar a extensão dos efeitos da decisão que determinou a reativação de contas nas redes sociais de um dos parlamentares investigados no Inquérito que apura desinformações durante as Eleições o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a ...
Imóvel de Empresário em Bairro Nobre de Brasília Pode Ser Penhorado
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de Wagner Canhedo de Azevedo Filho, que pretendia afastar penhora de imóvel no Lago Sul, bairro nobre de Brasília (DF), que o empresário alegou ser impenhorável por ser bem de família, onde residiria há mais de 34 ...
Após Decisão do STF, Primeira Seção Afasta Decadência em Revisões de Anistia Baseadas em Portaria da FAB
Com base no posicionamento fixado pelo Supremo Tribunal Federal no RE 817.338 (Tema 839), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em juízo de retratação, afastou o reconhecimento de decadência para a revisão de atos de anistia concedidos há mais de cinco ...
TRF4 Analisa PIS/COFINS sobre Restituição de Tributo Indevido
Ao julgar o agravo de instrumento interposto em face do indeferimento do pedido de antecipação da tutela recursal o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, concedeu a medida, assentando que a receita decorrente da restituição do tributo indevidamente pago não é ...
TJMG Determina Recolhimento do Salvado do Veículo com Perda Total
Ao julgar os recursos de apelação interpostos contra sentença que condenou a seguradora ré a pagar a indenização securitária decorrente da perda total do veículo, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais determinou que a seguradora recolha o salvado do veículo e ...
TRT2 Analisa Pedido de Ofício ao COAF por Lavagem de Dinheiro
- TRTs
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo de petição interposto contra a decisão que indeferiu a expedição de ofício ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento, afirmando que as atividades da empresa executada não são ...
Após Privatização, Companhia de Energia Terá de Pagar Taxa de Ocupação de Imóvel à União
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que negou pedido da Companhia Energética de Pernambuco (atual Neoenergia Pernambuco) para que a União se abstivesse de cobrar da empresa taxa de ocupação de ...
TJSP Mantém Retenção de 20% do Valor em Desistência do Negócio
- TJSP
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta contra sentença que determinou a restituição de 80% dos valores pagos ante a desistência do negócio, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou provimento assentando que a jurisprudência indica a retenção entre 20% e 25% por perdas e ...
TRT1 Analisa Manutenção de Plano Odontológico após Rescisão
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante contra a sentença que reconheceu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que o ...
TRF3 Revoga Direito à Declaração de Anistiado e a Reintegração
Ao julgar recurso especial interposto ante a procedência da ação rescisória ajuizada para desconstituir o acórdão confirmador da sentença que assegurou o direito ao autor à declaração de anistiado político e determinou a reintegração às atividades na empresa, o Tribunal ...