Patrão que Demitiu Empregada Doméstica por WhatsApp Pagará Indenização
Na mensagem pelo aplicativo, ele escreveu: “Bom dia, você está demitida!” Uma empregada doméstica de Campinas (SP) receberá R$ 5 mil de indenização do ex-patrão por ter sido acusada de ato ilícito e demitida por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp. Para ...
Médico Não Comprova Relação de Emprego com Clínica de Imagem
Para o colegiado, havia prestação autônoma de serviços. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou o reconhecimento do vínculo de emprego de um médico com a Clinivati - Clínica do Vale de Tijucas Ltda., de Tijucas (SC). Entre ...
Bancário Punido por Ajuizar Ação Trabalhista Obtém Retorno a Cargo de Confiança
O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a reintegrar um empregado em cargo de confiança que fora destituído da ...
Fonoaudióloga Poderá Adaptar Jornada para Cuidar de Filha com Necessidades Especiais
Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial. 30/06/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a possibilidade de adaptação razoável da jornada a uma fonoaudióloga da ...
Guarda Portuário Não Consegue Reconhecimento de Auxílio-Alimentação como Parcela Salarial
Com a participação do empregado no custeio, o benefício tem natureza indenizatória. 30/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a natureza indenizatória do auxílio-alimentação fornecido pela Companhia Docas do Pará a um guarda ...
Rede de Lanchonete Não Terá de Pagar Indenização a Balconista Acidentado ao Voltar para Casa
Para a 4ª Turma, a atividade de atendente de balcão não pode ser considerada de risco. 29/06/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho FCD reformou decisão que condenou a FCD Hamburgueres Comércio de Alimentos Ltda. (Rede Bob’s) ao pagamento de ...
Policial Militar Obtém Reconhecimento de Vínculo com Clínica de Odontologia
Ele trabalhava para a empresa de acordo com a escala de serviço da polícia militar. 28/06/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Claro Odontologia Ltda., de Diadema (SP), para a qual ...
Bancário que Ocupava Cargo de Confiança Subordinado a Gerente Geral Receberá Horas Extras
Ele receberá, como excedentes, as horas que ultrapassem a jornada de oito horas. 28/06/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. ao pagamento de horas extras que ultrapassarem a oitava hora diária a um bancário ...
Declaração de Miserabilidade de Empregados Não É Suficiente para Garantir Justiça Gratuita a Sindicato
Para o deferimento do benefício, é necessária prova cabal de hipossuficiência econômica da entidade. 25/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a concessão do benefício da justiça gratuita conferido ao Sindicato dos Empregados no Comércio de ...
TRT Deverá Verificar Alegação de Comprometimento Financeiro por Culpa do Empregador
O empregado sustenta que teve de contrair empréstimos em razão da supressão de parcelas salariais. 24/06/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) se manifeste de forma expressa sobre a ...