Prestadora e Tomadora de Serviços São Condenadas por Atrasos em Pagamentos, Decide TST
Para a 3ª Turma, a prática prejudica a sociedade como um todo. 06/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Diplomata Mão-de-Obra Especializada Ltda. e o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão ao pagamento de indenização por ...
TST Decide que Sesi Não Terá de Incluir Cônjuges do Sexo Masculino em Plano de Saúde
De acordo com a decisão, não houve descumprimento de cláusula de acordo coletivo. 08/06/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Professores de Sorocaba (SP), que pretendia determinar que o Serviço Social da ...
Bancária com Incapacidade Temporária para o Trabalho Não Tem Direito a Pensão Vitalícia, Decide TST
A doença ocupacional era passível de reabilitação ou de cura. 05/08/2 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma ex-caixa executiva da Caixa Econômica Federal contra decisão que negara sua pretensão de recebimento de pensão ...
TST Decide que Auxiliar que Não Sabia que Estava Grávida ao Pedir Demissão Receberá Indenização Substitutiva
A validade do pedido de demissão de empregada estável está condicionada à assistência sindical. 05/08/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vigmax Prestação de Serviços Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), a pagar ...
Para o TST, Cláusula Contratual de Não Concorrência Não É Considerada Abusiva
A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente da Vantage Specialty Chemicals Insumos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., de São Bernardo do Campo (SP) ...
Candidatos Impugnados em Eleição para Sindicato Não Poderão Ser Substituídos
A decisão envolve várias chapas concorrentes do Sindicato dos Motoristas Cegonheiros de São Bernardo do Campo (SP) 04/08/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão que cassou liminar ...
Empresas Vão Indenizar Instalador que Era Xingado Indiretamente
“Tem que ser muito burro” era uma das frases ouvidas por ele. 04/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Claro S.A. e duas empresas prestadoras de serviço a indenizar um instalador de Presidente Prudente (SP) vítima de assédio moral. ...
Técnica de Enfermagem Receberá Adicional em Grau Máximo por Contato com Pacientes em Isolamento
Ela recebia, anteriormente, o adicional de insalubridade em grau médio. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo a ...
Decisão Judicial Valida Custeio de Plano de Saúde por Empregada da ECT
Os descontos estão respaldados em decisão do TST em dissídio coletivo. 03/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a legalidade da cobrança de mensalidade para custeio do plano de saúde de uma empregada da Empresa Brasileira de ...
Bancário Demitido Durante a Pandemia Não Terá Direito à Reintegração Imediata
Segundo o Órgão Especial do TST, não há suporte jurídico para restringir a dispensa. 03/08/21 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um bancário do Banco Bradesco S.A. no Rio de Janeiro (RJ) que pedia para ser reintegrado ...