⚠️ POR TEMPO LIMITADO! Promoção de R$ 49,80 por mês no Plano Jurídico Master!

VER PLANO

Notícias de TRF4

Artigos jurídicos para você se manter atualizado sobre as principais novidades do mundo jurídico.

Para o TRF4 Pedido de Reconsideração não Interrompe Prazo
Para o TRF4 Pedido de Reconsideração não Interrompe Prazo

Ao julgar o agravo em execução penal, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região entendeu pela intempestividade, porquanto o recurso foi interposto contra decisão que indeferiu o pleito de conversão das penas restritivas de direitos em pena privativa de liberdade, visto que o ...

Categorias

CNJ Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Constitucional Direito de Família e Sucessões Direito Digital Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Empresarial Direito Imobiliário Direito Internacional Direito Médico Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Processual do Trabalho Direito Sanitário Direito Tributário Direitos Humanos Juizados Especiais Legislação LGPD Mediação OAB e Advocacia Reforma Trabalhista STF STJ Teoria Geral do Processo TJMG TJPE TJPR TJRJ TJRS TJs TJSP TRF1 TRF2 TRF3 TRF4 TRF5 TRFs TRT1 TRT12 TRT15 TRT2 TRT23 TRT3 TRT4 TRT5 TRT6 TRT7 TRTs TST