Dispensa de Consultora por Briga entre Marido e Empregador é Enquadrada como Discriminação de Gênero
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a WCC Fitness Academia de Ginástica, microempresa de Taguatinga (DF), a indenizar uma consultora de vendas dispensada após um desentendimento entre seu marido, ex-gerente do local, e um dos sócios da empresa. Para o ...
TST Anula Decisão que Impedia Flamengo do Piauí de Participar de Competições
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de ato judicial que impedia o Esporte Clube Flamengo, de Teresina (PI), de se inscrever ou de participar de competições esportivas e campeonatos, enquanto não ...
Postagens em Redes Sociais Não Justificam Retenção de Passaporte de Devedores
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma auxiliar de serviços gerais que pretendia a retenção dos passaportes dos sócios da Home Sweet Home Serviços Ltda., de Curitiba (PR), condenados em ação ...
Condenações Criminais Definitivas com Pena de Reclusão Validam Dispensas por Justa Causa
A Oitava e a Quarta Turmas do Tribunal Superior do Trabalho discutiram, em decisões recentes, a validade da dispensa por justa causa de empregados que tiveram de cumprir pena em estabelecimentos prisionais por crimes não relacionados ao trabalho. Nos dois casos, o ...
Estado de Mato Grosso é Condenado por Irregularidades em Hospital Público
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de R$ 250 mil de indenização por dano moral coletivo em decorrência de irregularidades nas condições de trabalho no Hospital Regional de Sinop. Por unanimidade, o colegiado deu ...
TRF5 Restabelece Pensão por Morte Suprimida pelo TCU
- TST
- Por Elen Moreira
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de pensão por morte suprimido pelo TCU, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região deu provimento diante do decurso do prazo de 5 anos para o julgamento da legalidade do ato ...
Gerente de Farmácia que Aplicava Injeções Receberá Adicional de Insalubridade
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau médio a uma gerente de farmácia que aplicava injeções nos clientes de uma loja da Drogaria São Paulo S.A. em Peruíbe (SP). A decisão levou em conta o laudo técnico que constatou o ...
Analista de TI Poderá Trabalhar da Itália para Acompanhar Filho Autista
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest) contra decisão que autorizou regime de teletrabalho a um analista de tecnologia da informação. Ele tem um filho ...
Empresa Poderá Deduzir de Seguro de Vida da Indenização Devida a Família de Borracheiro
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um borracheiro vítima de acidente de trabalho. Para o colegiado, as duas parcelas têm a ...
Empresa Poderá Deduzir Seguro de Vida da Indenização Devida a Família de Borracheiro
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a Realengo Transportes, de Turvo (SC), a compensar o valor pago a título de seguro de vida da indenização a ser paga à família de um borracheiro vítima de acidente de trabalho. Para o colegiado, as duas parcelas têm ...