Operário Demitido com Lesão na Coluna Consegue Aumento de Indenização por Danos Morais
Um montador que trabalhava para a Construtora Norberto Odebrecht S.A., em Porto Velho (RO), conseguiu aumentar de R$ 30 mil para R$ 70 mil o valor de indenização por acidente de trabalho. Ele teve trauma na coluna e ficou inabilitado para o serviço. Além do acidente, o ...
Aluguel de Casa e Carro São Considerados para Equiparação Salarial de Diretor com Colega Argentino
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um diretor executivo de vendas com um colega argentino “pela globalidade salarial”. Com isso, serão incluídos no ...
Aeroportuário que Aderiu a PDV Não Pode Reclamar Parcelas na Justiça
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um profissional de serviços portuários da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) que ajuizou reclamação trabalhista após ter aderido ao Plano de Demissão Voluntária (PDV). ...
Assistente com Esquizofrenia Deverá Ser Reintegrado no Emprego
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou discriminatória a dispensa de um assistente administrativo da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A., de Teresina (PI), diagnosticado com esquizofrenia. Ao rejeitar o exame de recurso da empresa contra a ordem ...
TST Considera Impossível Jornada de 20 Horas Diárias de Chefe de Cozinha
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a sentença em que foi reconhecida a jornada de trabalho de 20 horas diárias alegada por um chefe de cozinha da Casa Fasano Eventos, de São Paulo (SP). Para o colegiado, essa ...
TST Homologa Desistência de Ações Envolvendo Eletrobras e Entidades Sindicais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou nesta segunda-feira (12) pedido de desistência de cinco dissídios coletivos envolvendo a Eletrobras e entidades sindicais representativas dos eletricitários. As partes levaram em ...
Exercício de Função de Caixa da CEF Pode Ser Remunerado por Minuto
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Bancários de Marília e Região contra decisão que havia validado o regulamento interno da Caixa Econômica Federal (CEF) que prevê remuneração proporcional aos minutos de exercício da ...
Empresa é Condenada por Reduzir Gratificação em Razão de Idas ao Banheiro
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar indenização de R$ 10 mil a uma atendente que prestou serviços à empresa em Maringá (PR). O motivo é que as idas ao banheiro que demorassem mais de cinco minutos resultavam em redução ...
Empregadas de Supermercado de Palhoça (SC) Têm Direito a Descanso Quinzenal aos Domingos
A rede de supermercados Giassi & Cia. terá de elaborar uma escala de revezamento de modo que suas empregadas em Palhoça (SC) possam usufruir do descanso semanal remunerado aos domingos a cada 15 dias. Para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do ...
Gerente Presa por Ter Produtos Vencidos em Loja Será Indenizada por Rede de Supermercados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Brasileira de Distribuição (rede Pão de Açúcar) contra decisão que a condenou a indenizar uma gerente que chegou a ser presa após a fiscalização encontrar produtos vencidos no supermercado que ...