Primeira Turma Determina que o Amapá Deixe de Pagar Notas de Empenho fora da Ordem Cronológica
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que uma empresa fornecedora de medicamentos tem o direito de ver respeitada a ordem cronológica do pagamento de nota de empenho cuja liquidez foi reconhecida em 2014. Na decisão, o colegiado ...
Presidente do STJ Nega Pedido de Suplente e Mantém Deputado Estadual Capixaba no Exercício do Mandato
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu nesta terça-feira (21) um pedido para suspender decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Luciano Machado (PV) à Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Segundo o ...
Mantida a Prisão de Leandro Boldrini, Pai do Menino Bernardo
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, negou a análise do habeas corpus que pedia a liberdade do médico Leandro Boldrini, preso pela morte do filho Bernardo Boldrini, assassinado em abril de 2014, no Rio Grande do Sul. Boldrini ...
Razões artísticas não autorizam acréscimo de letra ‘t’ ao registro de Romero Britto, decide Quarta Turma
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial por meio do qual o artista plástico Romero Britto — cujo registro civil é Romero Brito – buscava duplicar a consoante "t" em seu sobrenome, de maneira que o seu registro refletisse a sua ...
Autorizada a retomada das obras de construção de complexo escolar no interior da Bahia
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (22) decisão que impedia o Governo da Bahia de continuar as obras de construção de um complexo educacional em Amargosa, interior do estado. A construção está sendo ...
Órgãos julgadores de direito privado divulgam estatísticas de produtividade
Os colegiados que compõem a área de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atingiram a marca de 102.586 decisões proferidas ao longo de 2021. A Presidência e a Vice-Presidência do STJ, além do presidente da Comissão Gestora de Precedentes, foram responsáveis, ...
Colegiados de direito penal registram aumento de 19% no número de decisões
No direito penal, os colegiados especializados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiram o total de 140.854 decisões durante o ano de 2021, um aumento de produtividade de cerca de 19% em relação ao ano passado, quando houve 118.118 julgamentos. A marca não considera os ...
Edição especial do podcast STJ No Seu Dia traz retrospectiva com as principais decisões do STJ em 2021
Já está no ar a edição especial de fim de ano do podcast STJ No Seu Dia. Neste episódio, a apresentadora Fátima Uchôa conversa com os redatores do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Neblina Orrico e Ricardo Viula sobre alguns dos principais casos ...
Portal da Transparência do STJ disponibiliza planos diretor e operacional de auditoria
Nos últimos anos, a auditoria interna se tornou um recurso de apoio indispensável à governança institucional, contribuindo para melhorar a eficácia do sistema organizacional. Nesse sentido, a Secretaria de Auditoria Interna do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem se ...
Questão constitucional impede STJ de analisar revogação de norma de zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar
Por se tratar de matéria eminentemente constitucional, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, entendeu que não cabe à corte analisar pedido de reversão dos efeitos de decisão da Justiça Federal do Amazonas que suspendeu o Decreto ...