Notícias de STJ

A 2.ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é possível acrescentar os 10% de adicional de verba honorária previstos no CPC 2015 em cumprimento de sentença prolatada sob a égide do CPC anterior. Para o colegiado, embora a sentença tenha sido proferida na ...

Em decisão unânime, proferida pela 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi fixado entendimento de que a separação de fato há mais de um ano permite a fluência de prazo de prescrição em relação a pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges. Para tanto, o colegiado ...

A União foi condenada pelo Superior Tribunal de Justiça a indenizar dois ex-militares do Exército, a título de danos morais. O caso foi julgado pela 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que condenou o ente público a pagar R$ 30 mil reais aos ex-militares, que foram ...

O governador do Estado do Amapá, Waldez Góes (PDT), foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça a pena de reclusão de 6 anos e 9 meses, que deverá começar a ser cumprida em regime semiaberto. A decisão foi tomada em julgamento realizado pela Corte Especial do Superior ...

Todos os processos que discutem o caráter especial da atividade de vigilantes para fins previdenciário foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça, visando análise do caso sob o rito dos recursos repetitivos. Em sessão virtual que afetou três recursos especiais que ...

O Ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a tramitação de todos os processos relativos às manchas de óleo (petróleo cru) que estão poluindo as praias do nordeste brasileiro. Em sua decisão, que tem caráter liminar, o Ministro Francisco Falcão ...

Em decisão proferida pela 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, um hospital foi isentado de responsabilidade em um caso em que o paciente morreu na fase pós-cirúrgica, devido a uma infecção. A família do paciente que entrou em óbito, acionou a justiça alegando erro ...

Foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça um recurso especial (REsp 1789233) que o Distrito Federal havia interposto em face de decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT. O acórdão do TJDFT considerou haver ilegalidade na cobrança de ...

Ao julgar um Habeas Corpus  impetrado visando anular um julgamento de apelação que ocorreu sem a presença do advogado de defesa, a 5.ª Turma do STJ entendeu pela concessão do HC.  A sessão de julgamento terminou empatada em 3 a 3, o que ensejou a concessão do Habeas Corpus ...