STJ mantém habilitação de contribuição previdenciária em falência
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Agravo contra inadmissão de Recurso Especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que negou provimento ao recurso e decidiu pela descaracterização de crédito tributário relativo à contribuição previdenciária constituída em sentença ...
STJ nega seguimento a Agravo utilizado como sucedâneo recursal
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno nos Embargos de Declaração na Ação Rescisória contra decisão extinguiu o processo sem resolução de mérito, o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso por reconhecer que a ação foi ajuizada com propósito de rediscussão do acórdão ...
STJ decide que corretor recebe comissão por negócio desfeito
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial em Ação de Cobrança, interposto contra acórdão que deu provimento a apelação definindo que o negócio não concretizado não enseja pagamento de comissão de corretagem, o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso e julgou provido para ...
STJ decide que desconto contábil não retroage à Lei 10.925/2004
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo da Fazenda Nacional em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que decidiu pela retroatividade da Lei n. 10.925 de 2004, o Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao REsp cassando o acórdão recorrido e ...
STJ decide pela autonomia do processo de insolvência em execução
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso Especial contra decisão de indeferimento do pedido de insolvência dos executados o Superior Tribunal de Justiça conheceu do recurso e negou provimento, mantendo a decisão de impossibilidade do pedido de declaração de insolvência civil no bojo da ação ...
Para o STJ a fiança é prorrogada junto com o contrato principal
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Recurso Especial interposto contra o acórdão Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a sentença que julgou válida a cláusula de prorrogação automática da fiança com a renovação do contrato, o Superior Tribunal de Justiça decidiu pelo provimento ...
STJ nega liminar de engenheiro florestal preso no SOS Karipuna
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o pedido liminar no Habeas Corpus impetrado contra decisão que manteve a prisão preventiva do engenheiro florestal preso na operação de investigação de organizações criminosas que devastavam a terra indígena, o Superior Tribunal de Justiça denegou o ...
STJ julga liminar sobre Convênio do programa Luta pela Cidadania
- STJ
- Por Elen Moreira
O Distrito Federal interpôs um mandado de segurança com pedido liminar para suspender a decisão do Ministério da Cidadania que rescindiu o convênio do programa Luta pela Cidadania. O pedido foi indeferido pelo ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal ...
STJ admite penhor de imóvel em que o dono não foi parte na ação
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar um Recurso Especial em Embargos de Terceiros opostos contra a penhora de imóvel realizada na ação de cobrança de cotas condominiais da qual não figurou no polo passivo, o Superior Tribunal de Justiça restabeleceu a sentença de improcedência dos embargos de terceiro ...
Operação Alcatraz: STJ indefere habeas corpus de ex-secretário
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Habeas Corpus impetrado para requerer a liberdade de Nelson Castello Branco Nappi Júnior, ex-secretário adjunto de Administração em Santa Catarina, o Superior Tribunal de Justiça indeferiu o pedido. Entenda o caso O Ministério Público Federal de Santa ...