Notícias de STJ

Ao julgar um conflito negativo de competência o Superior Tribunal de Justiça decidiu que o processamento e julgamento de tentativa de homicídio contra agentes estatais visando assegurar o crime de roubo a uma agência dos Correios é de competência da Justiça ...

Ao julgar um Recurso Especial interposto pela empresa recorrente em face da operadora do plano de saúde emissora do boleto bancário, diante do acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, o Superior Tribunal de Justiça concluiu que o prazo prescricional referente ...

O Superior Tribunal de Justiça conheceu e negou provimento a um Recurso Especial interposto contra decisão em Agravo de Instrumento que indeferiu o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do bem de família oferecido em garantia pelo devedor.  Entenda o caso Na Ação de ...

Ao julgar um recurso especial interposto perante o Superior Tribunal de Justiça pelo proprietário original do veículo, a 3.ª Turma do STJ reconheceu a aquisição da propriedade de um caminhão a um terceiro, por usucapião extraordinária, tendo em vista que este terceiro havia ...

A 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o prazo prescricional para a seguradora de veículo pleitear ressarcimento, mediante ação regressiva, por dano causado por terceiro deve ser contado a partir da data em que foi efetuado o pagamento da ...

A 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a pena de 103 anos de prisão imposta ao ex-deputado federal Pedro Talvane Albuquerque pelo homicídio da deputada federal Ceci Cunha e outras três pessoas de sua família.  Quanto à pena de multa estabelecida em ...

Esse foi o entendimento firmado pela 3.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou que o pagamento de pensão alimentícia por mera liberalidade do alimentante, após o término da obrigação, não pode ser mantida com o fundamento em seu exercício reiterado ao longo do ...

Em julgamento de recurso especial, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Rogério Schietti Cruz, repudiou tese da defesa do réu que argumentava que o homem teria cometido o crime em legítima defesa da honra. O réu responde a processo penal, depois de ter sido ...

O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou Habeas Corpus impetrado pela defesa de um guarda civil municipal acusado de participação em uma chacina ocorrida no município de Osasco, na qual morreram 17 pessoas.  O Guarda Civil já foi condenado pelo ...

O Superior Tribunal de Justiça, em sessão virtual realizada pela primeira seção do STJ, decidiu definir, mediante o rito dos recursos repetitivos, se há possibilidade de renúncia a valores para fins de manter o trâmite de processos em Juizados Especiais Federais ...