Auxiliar que Usava Explosivo para Descobrir Jazidas de Gás e Petróleo Receberá Adicional de Periculosidade
A ausência de perícia técnica não impede o reconhecimento do risco, diante de outros elementos. 10/09/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Rosnef Brasil E&P Ltda. contra decisão que concedeu o adicional de periculosidade ...
Recuperação Judicial da Empresa Não Afasta Direito à Estabilidade de Dirigente Sindical
Para a 3ª Turma, a situação é diversa da extinção da empresa. 09/09/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Companhia Agrícola Nova Olinda, em recuperação judicial, e de outras empresas do mesmo grupo contra decisão que determinara ...
Botafogo Deverá Pagar Aviso Prévio, FGTS e Prêmios a Supervisor Técnico
A decisão afasta a aplicação da Lei Pelé e da lei específica para treinadores de futebol. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Botafogo Futebol e Regatas, do Rio de Janeiro, contra a condenação ao reconhecimento do vínculo de emprego por prazo ...
Mecânico de Trens Deve Escolher entre Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
A cumulação dos adicionais é vedada pela Constituição Federal. 08/09/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a impossibilidade de um mecânico da Ferrovia Centro-Atlântica S.A. receber, de forma cumulada, os adicionais de periculosidade e de ...
TST Cassa Decisão que Isentou Oficiais de Justiça do Pagamento de Pedágio Rodoviário em MG
Não há previsão legal ou contratual específica para a isenção da tarifa em veículos particulares. 08/09/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão do juiz diretor do Foro da Justiça do Trabalho de Juiz ...
Microempresária Não Consegue Afastar Indenização a Empregada que Teve CTPS Extraviada
Com a perda do documento, ela não pôde dar baixa na carteira da funcionária. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso de uma empresária, proprietária de uma franquia da rede ...
Gerente Ligado a Fatos que Levaram à Dispensa de Advogada Não Será Testemunha de Banco
De acordo com a decisão, ele não teria isenção de ânimo para depor. 03/09/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu o pedido do Itaú Unibanco S.A. para que um gerente fosse ouvido como testemunha na ação ajuizada por uma advogada, ...
Fim de Contrato Temporário Impede Trabalhadora de Ter Estabilidade Destinada às Gestantes
A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. 02/09/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração no emprego de uma auxiliar administrativa da microempresa Ação RH Ltda., com sede em Joinville (SC), ...
TST: Fábrica de Pneus Pagará Pensão Integral a Operário que Perdeu Todos os Dedos da Mão Direita
Ele ficou inabilitado para trabalhos manuais que exijam as duas mãos. 01/09/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de pensão mensal vitalícia de 100% da última remuneração a um operário da Bridgestone Firestone do ...
Pedido de Demissão Não Afasta Direito de Executiva de Receber Bônus por Cumprimento de Metas
Ela contribuiu para o resultado positivo da empresa e satisfez o aspecto requisito para a bonificação. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a OI S.A. (em recuperação judicial) a pagar a uma empregada o valor integral da parcela denominada “bônus ...