Ministro Jorge Mussi Indefere Suspensão de Atos Judiciais sobre o Apagão Elétrico no Amapá
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, indeferiu pedido liminar formulado pela Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) para que fossem suspensos os efeitos de todos atos em ações judiciais, atuais e ...
TRF4 Reforma Sentença Condenatória em Regime Fechado
Ao julgar a apelação interposta contra sentença condenatória por uso de documento falso e estelionato, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou provimento ao apelo e, de ofício, reduziu as penas, revogando a prisão preventiva e determinando a imediata ...
TRF4 Mantém Cessada Pensão por Presunção de União Estável
Ao julgar a apelação interposta em face à manutenção da cessação da pensão temporária por suposta união estável o Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve a decisão diante da presunção de união entre o casal, que tem três filhas, fotos juntos no Facebook e declarações ...
Primeira Seção Vai Revisar Tese sobre Tarifa de Fornecimento de Água e Esgoto em Unidades com Hidrômetro Único
Por unanimidade, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai revisar entendimento firmado no Tema 414, para "estabelecer a forma de cálculo da tarifa progressiva dos serviços de fornecimento de água e de esgoto sanitário em unidades compostas por várias ...
TRF4 Analisa Fruição Simultânea de Aposentadoria e Labor Especial
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença que julgou extinta a execução em ação de concessão de benefício previdenciário, alegando ter atrasados a receber diante da simultânea fruição da aposentadoria com o labor especial, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ...
TJRS Suspende Determinação de Invasão de Dados em Inquérito
Ao julgar o Mandado de Segurança impetrado em face do ato que ordenou a quebra de sigilo telemático de pessoas não identificadas em procedimento investigativo para apuração de crimes de estelionato o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul concedeu a ordem ...
Adoção Realizada sob as Regras do CC/1916 é Passível de Revogação Consensual na Vigência do Código de Menores
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 era passível de revogação consensual após a entrada em vigor do Código de Menores (Lei 6.697/1979), mas antes de sua substituição pelo Estatuto da ...
Segunda Seção Discute Validade de Empréstimo Contratado por Analfabeto Mediante Assinatura a Rogo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, se é válida a contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta mediante instrumento particular assinado a rogo na presença de duas testemunhas. A ...
TRF4 Analisa Responsabilidade em Desconto Indevido do Benefício
Ao julgar as apelações interpostas pelos réus, INSS e Banco, contra sentença de procedência da ação de declaração de inexistência de relação jurídica referente a contrato de empréstimo descontado do benefício previdenciário o Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou ...
TJRS Reforma Sentença e Declara Inexistência do Débito
Ao julgar a apelação contra sentença de improcedência da ação de inexistência de débito c/c indenização por dano moral o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul deu provimento parcial e fixou 8 mil reais de indenização, assentando que a autora impugnou a assinatura ...