Empresa de Alimentação Não Pode Calcular Aprendizes com Base nos Locais de Prestação de Serviços
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., sediada em Manaus (AM), contra condenação de R$ 100 mil por descumprir a cota legal de contratação de aprendizes. Segundo o colegiado, o critério adotado para a ...
Não é Considerado Crédito Trabalhista o Direito de Imagem de Atleta
Entenda o Caso O direito de imagem garantido aos atletas de futebol é de natureza civil, não se confundindo com a verba trabalhista. Sob esse entendimento, a Quinta Câmara Comercial do TJSC negou pleito de um ex-jogador do clube Joinville, que está em recuperação judicial ...
Siderúrgica é Responsabilizada por Câncer de Operador Exposto a Amianto
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A (Usiminas) pelo desenvolvimento de câncer de faringe e garganta em um empregado que trabalhava em constante exposição à poeira do amianto. A ...
Banco Poderá Compensar Horas Extras Deferidas em Juízo com Gratificação Paga a Bancário
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de função. A decisão leva em consideração tese vinculante do ...
Mãe Consegue Rescisão de Contrato Indireta por Falta de Local para Amamentar no Trabalho
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais garantiu o direito à rescisão indireta do contrato à uma mãe pela falta de um local adequado para que a mulher amamentasse a filha no ambiente de trabalho. A decisão foi dos desembargadores da Primeira Turma do TRT3, ao considerarem que a ...
Sindicato de Bancários Pode Mover Ação para Discutir Adicional de Transferência
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Florianópolis e Região, de Santa Catarina, poderá ajuizar ação para cobrar do Bradesco o pagamento de adicional de transferência para seus empregados. A decisão é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que ...
Contador da Petrobras Consegue Autorização para Permanecer em Teletrabalho em Salvador
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de um contador da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de permanecer em teletrabalho em Salvador (BA), sem ser transferido para o Rio de Janeiro (RJ). O ...
Natureza Ocupacional de Depressão Deve Ser Examinada com Base em Nexo Reconhecido pelo INSS
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) reexamine a alegação de uma atendente da Electrolux do Brasil S.A. de que seu quadro depressivo é decorrente do trabalho. Mesmo após a questão ter sido ...
Robôs Economizarão Tempo na Execução de Tarefas Repetitivas na Justiça do Trabalho
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou esta semana, em âmbito nacional, o Projeto Solária, que constrói robôs computacionais para realizar tarefas repetitivas e que não dependem da intervenção humana. A solução tecnológica foi construída pelo Tribunal ...
Tecladista Não consegue Vínculo de Emprego com Banda de Pagode
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou analisar recurso de um tecladista que havia trabalhado para a banda paulista de pagode Inimigos da HP (Inimigos Promoções e Eventos Ltda.) contra decisão que negou o ...