Imóvel de Empresário em Bairro Nobre de Brasília Pode Ser Penhorado
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de Wagner Canhedo de Azevedo Filho, que pretendia afastar penhora de imóvel no Lago Sul, bairro nobre de Brasília (DF), que o empresário alegou ser impenhorável por ser bem de família, onde residiria há mais de 34 ...
TRT1 Analisa Manutenção de Plano Odontológico após Rescisão
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante contra a sentença que reconheceu a incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e determinou a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que o ...
TST Rejeita Indicação de Caminhão à Penhora e Mantém Bloqueio de Dinheiro
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Brazilfruit Transporte Importação e Exportação Ltda., empresa de pequeno porte de Teresina (PI), pretendia substituir o bloqueio de dinheiro de contas ...
TRT2 Diverge Sobre Penhora de Imóvel Objeto de Contrato de Compra
Ao julgar o agravo de petição interposto pelo embargante alegando ser terceiro de boa-fé na aquisição do imóvel por contrato de compra e venda antes do ajuizamento da ação principal, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a penhora assentando que a matrícula não ...
TRT1 Mantém Justa Causa por Uso de Celular em Local Proibido
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante contra a sentença que julgou improcedente o pedido de reversão da justa causa, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que foi comprovado o uso de celular nas dependências da empresa ...
TRT1 Veda Retenção da CNH e do Passaporte em Execução
Ao julgar o agravo de petição contra a decisão que indeferiu o requerimento de retenção da CNH e do passaporte da executada, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que são medidas extremas e que não atingem o objetivo da execução ...
TRT2 Analisa Interrupção e Encerramento de Oitiva de Testemunha
Ao julgar a preliminar de nulidade da decisão por interrupção e encerramento da oitiva da testemunha, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acolheu o pedido por cerceio ao direito à produção de prova e cassou a sentença determinando a oitiva da ...
TRT3 Exclui da Condenação Minutos Residuais Destinados ao Lanche
Ao exercer o juízo parcial positivo de retratação diante do julgamento do Supremo Tribunal Federal no Tema 1046, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região excluiu da condenação os minutos residuais destinados ao lanche, permanecendo a condenação quanto ao período destinado ...
TRT1 Mantém Validade de Norma Interna que Impõe Regra de Transição
Ao julgar o recurso ordinário interposto pela reclamante insistindo no pagamento de acréscimo salarial pelo acúmulo de funções e no pagamento de gratificação de função por exercer cargo de confiança o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que ...
TRT1 Mantém Validade de Audiência com Ausência da Procuradora
Ao julgar o recurso ordinário interposto pelo autor impugnando a sentença de parcial procedência, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região negou provimento assentando que não há atestado confirmando que a ausência da patrona na data da audiência se deu devido ao ...