TJDFT determina fornecimento de Pirfenidona para fibrose pulmonar após recurso do DF
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão judicial que obriga o Distrito Federal a disponibilizar o medicamento Pirfenidona 267mg, ainda não incorporado ao Sistema Único de Saúde (SUS), a uma paciente diagnosticada ...
STF forma maioria para revogar liminar que permitia atuação de enfermeiros em aborto legal
Sete ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram contra a manutenção da liminar concedida por Luís Roberto Barroso, que havia autorizado profissionais da enfermagem a participar de procedimentos de aborto nos casos previstos pela legislação brasileira: risco de ...
ANS define novas regras para cancelamento de planos de saúde a partir de 2025
A partir de fevereiro de 2025, entraram em vigor determinações atualizadas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) acerca do cancelamento de planos de saúde. As normas foram revistas com o objetivo de ampliar a transparência e reforçar a proteção dos consumidores, ...
Cooperativa é condenada após mulher realizar quimioterapia sem ter câncer em SC; casal receberá R$ 95 mil
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que uma cooperativa médica indenize em R$ 95 mil um casal envolvido em um grave caso de erro médico. A mulher foi submetida a três sessões de quimioterapia, parte de um tratamento inicialmente prescrito para câncer de ...
TJDFT aumenta indenização por maus-tratos a paciente autista em clínica
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu aumentar para R$ 15 mil o valor da indenização devida por uma clínica especializada a um paciente autista e à mãe dele, após comprovação de lesões físicas ocorridas durante o período ...
STJ: Cabe ao Estado, e não ao paciente, fiscalizar cultivo de cannabis medicinal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por decisão do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, definiu que o acompanhamento das condições estabelecidas para o salvo-conduto de cultivo de cannabis destinada ao tratamento medicinal deve ser realizado pelo Estado, e não pelo próprio ...
TJRS confirma indenização a casal por ausência de acompanhante em parto
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu, em agosto, manter a condenação imposta ao Hospital de Caridade Frei Clemente, localizado em Soledade, determinando o pagamento de R$ 30 mil por danos morais a um casal. O caso envolveu o parto do ...
STF suspende novo julgamento sobre consentimento para transfusão de sangue
Julgamento sobre consentimento em transfusões é interrompido no STF O Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu, nesta segunda-feira (1º/9), a análise de ações que discutem a obrigatoriedade de consentimento em procedimentos médicos, como a transfusão de sangue. A ...
STF estabelece medidas para efetivar decisões de aquisição de medicamentos
Em uma iniciativa para assegurar que as decisões do Plenário sejam cumpridas, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma série de medidas. As decisões em questão referem-se aos Temas 1.234 e 6 de repercussão geral, que discutem a compra de ...
Julgamento de medicamentos derivados da cannabis pela Justiça Federal
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio de sua Segunda Seção, consolidou o entendimento de que cabe à Justiça Federal processar e julgar as ações que pleiteiam o fornecimento de medicamentos derivados da cannabis e que não possuem registro na Agência Nacional de ...