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Notícias de Direito Processual do Trabalho

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Para o TST, Magistrado Pode Dispensar Depoimento de Autor de Ação Trabalhista
Para o TST, Magistrado Pode Dispensar Depoimento de Autor de Ação Trabalhista

A dispensa do juiz ao pedido do empregado de chamar o autor da ação trabalhista para prestação de depoimento não é caracterizada como cerceamento de defesa, uma vez que se trata de prerrogativa do magistrado.  Sob essa fundamentação, a Subseção I Especializada em Dissídios ...

STJ Fixa Tese Reconhecendo Eficácia de Pagamento Direto do FGTS ao Trabalhador em Acordos já Homologados
STJ Fixa Tese Reconhecendo Eficácia de Pagamento Direto do FGTS ao Trabalhador em Acordos já Homologados

  A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a eficácia do pagamento direto do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao trabalhador após a vigente a Lei 9.491/1997, devido a acordos homologados na Justiça do Trabalho. Ainda que tais ...

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