TST reconhece demissão por etarismo em estatal da Bahia - discriminação por idade
A Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada ao Estado da Bahia, foi acusada de etarismo após dispensar uma funcionária concursada, que já possuía aposentadoria, em 2016. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da CAR, ...
TST autoriza penhora de pensão por morte para quitar dívidas trabalhistas
A decisão unânime da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, sob a relatoria da ministra Morgana de Almeida Richa, permite a penhora de 15% do ganho líquido mensal de uma pensão por morte recebida por uma sócia de empresa, para a quitação de débitos trabalhistas. A ...
Acidente de trabalho gera discussão sobre dano moral
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho instruiu o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) a reavaliar o caso de uma supervisora que, após sofrer um acidente durante uma apresentação no Parque Gaúcho, em Gramado (RS), reivindica indenização por dano moral. A ...
Reforma trabalhista e intervalo intrajornada: decisão do TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio de sua Terceira Turma, confirmou que a reforma trabalhista será aplicada ao caso de um mecânico que não teve garantida a hora completa de descanso intrajornada. A decisão isentou a empresa do pagamento de horas extras, uma vez ...
Igualdade de honorários em ação trabalhista sem vencedor único
Em recente decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, um caso de ação trabalhista envolvendo um metalúrgico e a empresa ArcelorMittal Brasil S.A. culminou na determinação de que ambos os lados arquem com o mesmo percentual de honorários advocatícios, fixados em ...
Uber e iFood na mira do TST para penhora por dívidas trabalhistas
Ao julgar um recurso de revista, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão unânime que pode impactar dois devedores cadastrados nas plataformas Uber e iFood. A partir de um pedido de uma trabalhadora que buscava receber valores devidos, o TST ...
TST Protege Residência de Sócio de Penhora por Vínculo Familiar
A decisão unânime da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu que um apartamento em Santa Maria (RS), pertencente à Auto Peças Universitária Ltda. e utilizado como residência pelo sócio e sua família há mais de 12 anos, não será submetido a penhora. A ministra ...
TST isenta Bradesco de pagar adicional por transferências de gerente
No dia 29 de julho de 2025, o Banco Bradesco S.A. foi eximido pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) da obrigação de pagar o adicional de transferência a um gerente. Este profissional, ao longo de seus 29 anos de trabalho na instituição, foi realocado ...
TST confirma ilegalidade de cláusula que condicionava ação judicial à anuência sindical
A cláusula coletiva que obrigava os funcionários da Vale S.A. a buscar uma resolução amigável com a empresa antes de processá-la foi declarada nula pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, em 28/7/2025. O dispositivo fazia parte do Acordo Coletivo de Trabalho ...
Unilever Brasil condenada por assédio moral a ex-empregada
Conforme decisão da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, uma antiga funcionária da Unilever Brasil Ltda., que atuava como propagandista, será indenizada em R$ 2 mil por ter sofrido assédio moral. A mesma também receberá R$ 5 mil por danos existenciais, ...