Empresa é Condenada pelo TST por Coação em Uso de Banheiros
Uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou recentemente uma empresa devido à sua prática de vincular bonificações à frequência com que seus funcionários utilizavam o banheiro. Tal medida foi considerada uma violação dos direitos fundamentais dos ...
Regime de separação de bens exclui esposa de execução no TRT-18
- TRTs
- Por Giovanna Fant
A esposa de um sócio de uma usina de cana-de-açúcar em Acreúna/GO não será incluída no polo passivo de uma execução trabalhista, conforme decisão unânime da 1ª turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª região (TRT-18). A decisão foi baseada no regime de separação total de ...
Construtora é proibida de contratar pedreiros como MEIs pelo TRT-RS
A prática de contratar pedreiros como microempreendedores individuais (MEIs) foi proibida para uma construtora pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), após julgamento que envolveu uma análise detalhada dos critérios de subordinação e ...
Julgamento de recurso de médico é anulado pelo TST após advogado faltar a audiência
Um novo julgamento para apreciar o recurso de um médico foi determinado pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão veio após o advogado do profissional não comparecer ao julgamento marcado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) ...
Empresa condenada a pagar verbas rescisórias completas por dispensas na pandemia
A pandemia de covid-19, apesar de reconhecida como motivo de força maior pela Medida Provisória 927/2020, não foi suficiente para que a Textilfio Malhas Ltda., de Jaraguá do Sul (RS), justificasse o pagamento reduzido das verbas rescisórias a ex-empregados dispensados em ...
TST nega anulação de acordo extrajudicial de ex-garçonete
O Tribunal Superior do Trabalho, através da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, não acatou o recurso de uma ex-funcionária do Mia Nossa Restaurante, sediado em Juiz de Fora (MG). A ex-garçonete buscava provar a existência de uma trama envolvendo seu advogado e ...
Adicional de insalubridade para agente de saúde é aprovado pelo TST
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), reconheceu o direito ao adicional de insalubridade para uma agente comunitária de saúde do município de Crissiumal (RS). A decisão, que teve a maioria dos votos dos 14 ...
TST rejeita pedido de desistência de ação após defesa ser apresentada.
Ao tentar desistir de uma ação contra a GD Panificadora e Confeitaria Ltda., uma atendente de Belém (PA) teve seu pedido de desistência anulado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho. A ação, que incluía reivindicações de pagamento de horas extras, FGTS e férias, ...
Pedido de demissão de gestante sem assistência sindical é anulado
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), afirmou que a demissão de uma funcionária grávida da empresa 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., localizada em Diadema (SP), é inválida sem a ...
Empresa é Condenada após Contestar o Próprio Cálculo de Horas Extras
Uma loja de departamentos foi condenada por litigância de má-fé pela Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. A penalização se deu após contestação da empresa sobre os cálculos que ela mesma havia realizado e homologado pelo juízo e pela impugnação ...