Advogado e Seus Representados São Condenados a Indenizar Parte Contrária por Ofensa em Ação de Paternidade
Por ofenderem a honra da parte contrária em juízo, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, condenou um advogado e seus representados ao pagamento de danos morais. O advogado atuava em causa própria e na ##representação## de seus irmãos. Ao dar ...
Nova Ferramenta do CNJ Facilita a Identificação de Bens, Ativos e Patrimônio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentou uma ferramenta on-line chamada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) para unificar e acelerar o processo de busca por ativos e patrimônios em diferentes bases de dados. O recurso foi ...
PJe Unificado do TJs, Danos Morais por Ofensa a Parte Contrária e Propostas da OCDE para a Advocacia
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que até setembro deste ano os sistemas processuais eletrônicos de todos os 91 tribunais de justiça do país serão unificados em apenas uma única plataforma. Outra novidade é a possibilidade de acessos específicos para ...
Excessos do Advogado Não São Cobertos pela Imunidade Profissional e Podem Gerar Responsabilização
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os excessos cometidos pelo advogado não são cobertos pela imunidade profissional, e, em tese, é possível sua responsabilização civil ou penal pelos danos que provocar no exercício da atividade. Segundo o ...
OAB ingressa com ação contra oferecimento de cursos de Direito na modalidade a distância
A Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com ação judicial perante a Justiça Federal do Distrito Federal solicitando que o Ministério da Educação paralise os processos de autorização e credenciamento de cursos de graduação de Direito oferecidos na modalidade EAD (ensino a ...