STJ mantém valor da tabela FIPE para reparar perdas e danos
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto pela Instituição Financeira que impugnou o valor da restituição do bem apreendido indevidamente o Superior Tribunal de Justiça negou provimento considerando que o veículo foi vendido antes da revogação da liminar, caso em que o valor da ...
Para o STJ falsificação por preposto é culpa exclusiva da vítima
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar recurso especial o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso, no entanto, manteve a responsabilidade objetiva da casa bancária pelos danos materiais decorrentes da falsificação realizada por preposta/irmã das sócias da empresa, tendo em conta a ausência ...
Para o STJ é lícita busca sem autorização em domicílio inabitado
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar habeas corpus o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do writ considerando que a busca e apreensão, sem autorização judicial, realizada em domicílio não habitado, que provavelmente era utilizado tão somente para guardar drogas, não configura violação de ...
STJ majora honorários sucumbenciais e rejeita pedido de dobra
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração o Superior Tribunal de Justiça rejeitou o pleito de dobra de porcentagem no valor dos honorários de sucumbência de 5% para 10% sobre o valor da causa, mas acresceu 5% sobre os 5% já arbitrados. Entenda o caso Os embargos de declaração ...
STJ afasta intempestividade devido ao prazo calculado pelo sistema
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os EDcl no AgInt nos EDcl no agravo em recurso especial interposto com o fim de afastar a intempestividade reconhecida o Superior Tribunal de Justiça acolheu os embargos e determinou o retorno dos autos para julgamento do recurso considerando a prevalência do prazo ...
STJ mantém indenização pela demora em baixa de gravame
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em agravo em recurso especial interposto com o fim de majorar o valor da indenização pela demora da instituição financeira em proceder a baixa no gravame do veículo o Superior Tribunal de Justiça manteve o valor de 5 mil reais considerando razoável ...
STJ suspende ações de benefício previdenciário pago indevidamente
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo em recurso especial contra acórdão que afastou a possibilidade de inscrição em dívida ativa de benefício previdenciário pago indevidamente (após a vigência do §3º, do art. 115, da Lei n. 8.213/1991) o Superior Tribunal de Justiça submeteu a questão ao rito ...
STJ mantém dano moral em assédio sexual em transporte coletivo
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em recurso especial contra acórdão que negou provimento ao recurso especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão assentando que a responsabilidade pelo assédio sexual em transporte coletivo é objetiva da concessionária diante do risco ...
STJ mantém improcedência de dano moral em prisão em flagrante
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão monocrática no sentido de que a prisão preventiva realizada com resultado absolutório posterior não enseja, por si só, dano moral. Entenda o caso Foi interposto ...
Para o STJ Justiça do Trabalho é competente para julgar dano moral
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno em recurso especial contra acórdão que manteve a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar a ação de reparação por danos morais decorrentes da relação de emprego o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão. Entenda o ...