STJ mantém dano moral em protesto indevido de duplicata
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial o Superior Tribunal de Justiça manteve o dano moral por protesto indevido de duplicata em dez mil reais. Entenda o caso O Tribunal de ...
Terceira Turma do STJ revisa tese sobre reajuste por faixa etária
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial na ação de revisão contratual do seguro de vida interposto contra acórdão do TJSP, que entendeu pela majoração abusiva após o segurado ter completado 60 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça adotou o entendimento da Quarta Turma e ...
STJ acolhe embargos decorrentes de análise diversa das razões
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos declaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial interposto contra acórdão que tratou de analisar o termo inicial dos juros de mora na condenação por dano moral o Superior Tribunal de Justiça acolheu o reclamo para em razão de se tratar, no ...
Para o STJ dolo eventual tem base nas circunstâncias do fato
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar os embargos de declaração opostos contra acórdão do TJPB que negou provimento ao recurso, inicialmente interposto ante a sentença de pronúncia, o Superior Tribunal de Justiça assentou que a modificação dada pela Lei n. 11.546/2017 não implica na desclassificação do ...
Para o STJ dano moral à pessoa jurídica não é presumível
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto contra acórdão do TJRJ que indeferiu o dano moral decorrente da suspensão dos serviços de energia elétrica à empresa o Superior Tribunal de Justiça manteve o acórdão recorrido assentando que o dano moral à pessoa jurídica não é presumível ...
STJ reforma acórdão e responsabiliza rede social por exposição
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o recurso especial interposto contra acórdão do TJSP que reformou a sentença e excluiu o dano moral decorrente da não exclusão das fotos íntimas mesmo após diversas denúncias da recorrente o Superior Tribunal de Justiça reformou o acórdão recorrido e restabeleceu a ...
STJ mantém prescrição da execução após arquivamento
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto em face da decisão por meio da qual foi negado provimento ao agravo em recurso especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão diante do reconhecimento da prescrição, considerando o término inicial para contagem do prazo ...
Para o STJ mera abordagem em comércio não enseja dano moral
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto em face da decisão por meio da qual foi negado provimento ao agravo em recurso especial o Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão de improcedência da ocorrência de dano moral em mera abordagem em estabelecimento comercial por ...
Para o STJ pensão mensal pode ter base no salário mínimo
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão que assentou o termo inicial dos jutos de mora e a base para o valor da pensão mensal decorrente do dano o Superior Tribunal de Justiça negou provimento consignando que não sendo comprovada atividade laboral da vítima a ...
STJ mantém competência da Justiça do Trabalho em indenizatória
- STJ
- Por Elen Moreira
Ao julgar o agravo interno interposto contra decisão de indeferimento do recurso extraordinário o Superior Tribunal de Justiça negou provimento diante da competência absoluta da Justiça do Trabalho para o julgamento de ação indenizatória decorrente de acidente de ...