Notícias de STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a absolvição de homem acusado por descumprimento de medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.   Decisão do Colegiado No caso, o colegiado determinou que a autorização da vítima para que o réu ...

Mesmo sem previsão legal de citação por aplicativo de mensagens, poderá ser validado este tipo de comunicação se o destinatário tiver ciência inequívoca sobre a ação judicial proposta contra ele.   Entenda o Caso O entendimento foi firmado pela Terceira Turma do ...

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que uma operadora de plano de saúde deve custear tratamento com medicamento prescrito pelo médico para uso off-label (ou seja, fora das previsões da bula). De acordo com o colegiado, se o ...

​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou quatro recursos especiais, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.213 na base de dados do STJ, é a ...

​Sob o rito dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC), é compatível com o rito da execução ...

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (5), a anulação da decisão do tribunal do júri que condenou quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS). O colegiado, por maioria, acompanhou a divergência inaugurada pelo ministro ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o menor de idade sob guarda judicial do titular de um plano de saúde deve ser equiparado a filho natural, sendo imposta à operadora a obrigação de inscrevê-lo como dependente natural, e não como ...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de embargos de divergência, decidiu que é possível interpor agravo em recurso especial depois dos embargos de declaração contra a mesma decisão, afastando a preclusão consumativa.    Entenda o ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que feriados de abrangência local previstos pela Lei de  Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (Lei 11.697/2008) não exigem comprovação durante a interposição do recurso, por se ...

Com base em precedentes da própria corte e do Supremo Tribunal Federal (STF), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso interposto pela defesa da empresária Helga Irmengard Jutta Seibel – proprietária da fabricante de bebidas Cerpasa, ...