Afastada Indenização por Morte de Servidor na Explosão de Foguete em Alcântara
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, afastou a indenização por danos materiais concedida a parentes de tecnologista que morreu em serviço, em decorrência do acidente ocorrido com um foguete no Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, ...
Suspeição de Juiz Atinge Todos os Processos Relacionados ao mesmo Desafeto
- STJ
- Por Giovanna Fant
O STJ concedeu habeas corpus visando a revogação da decisão de primeiro grau que decretou prisão civil a um advogado que não pagou pensão alimentícia. Entenda o Caso Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o fator da inimizade entre magistrado ...
Réu Deve Pagar Honorários em Ação Civil Pública de Associação Privada
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o princípio da simetria não desobriga o réu de arcar com o pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência em ação civil pública ajuizada por associação privada. Entenda o Caso O magistrado deu ...
Sócio Não Deve Ser Cobrado de Ofício por Dívidas Tributárias da Empresa
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, unanimemente, que o sócio de uma empresa não deve ser cobrado pelas dívidas tributárias da firma sem haver um pedido do credor no curso do processo. Entenda o Caso O colegiado deu provimento ao recurso do ...
STJ Determina Citação de Robinho no Processo que Discute Cumprimento da Pena por Estupro no Brasil
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou, nesta quinta-feira (23), a citação do jogador Robinho no processo de homologação da ##sentença## italiana em que ele foi condenado a nove anos de reclusão pelo crime de ...
Sexta Turma Reforma Decisão que Afastou Lei Maria da Penha em Agressão de Filho contra Mãe Idosa
Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela competência da vara especializada em violência doméstica para julgar o caso de um homem acusado de agredir verbal e fisicamente a mãe de 71 anos. Com ...
Terceira Turma Admite Interposição Direta de Agravo de Instrumento contra Ordem de Penhora
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nada impede a interposição direta do recurso de agravo de instrumento – sem a prévia utilização do procedimento de impugnação previsto no artigo 525, parágrafo 11, do Código de Processo Civil (CPC) – contra decisão ...
Estipulante Pode Cobrar Pagamento do Seguro de Vida em Favor de Beneficiários do Segurado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a empresa estipulante do contrato de seguro de vida coletivo tem legitimidade para ajuizar ação contra a seguradora em defesa do cumprimento das obrigações pactuadas. No caso dos autos, a ...
Médica Não Pode Ser Curadora de Paciente da Clínica Psiquiátrica em que ela Trabalhou
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que uma médica não pode ser nomeada para atuar como curadora de uma paciente que está internada na clínica psiquiátrica onde ela trabalhou. Segundo o colegiado, o reconhecimento da inaptidão ...
STJ Limita Permanência de Concessionária no Trecho Juiz de Fora-Rio de Janeiro da BR-040
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu pedido da União para limitar a extensão do contrato de concessão da BR-040, no trecho entre Juiz de Fora (MG) e Rio de Janeiro, até a conclusão da licitação em andamento e a entrega dos serviços à nova concessionária, ou até a ...