Mãe Acompanhada de Recém-nascido Cumprirá Prisão Preventiva em Regime Domiciliar
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, concedeu liminar em habeas corpus em benefício de uma mãe, acusada de furto, que cumpria prisão preventiva acompanhada pelo filho de apenas 47 dias de vida. O ministro ...
Operação Spiderweb: Suspeito de Chefiar Organização de Tráfico Internacional é Mantido na Prisão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, negou o pedido de revogação da prisão preventiva decretada contra um homem suspeito de liderar uma organização internacional de tráfico de drogas que, supostamente, ...
Ciência da Seguradora Impõe sua Submissão à Cláusula Arbitral Prevista em Contrato Garantido pela Apólice
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a ciência prévia da seguradora quanto à existência de cláusula arbitral no contrato objeto de seguro-garantia impõe sua submissão à arbitragem. Segundo o colegiado, em tais casos, a arbitragem ...
STJ Nega Pedido de Liberdade para Empresário Acusado de Envolvimento com Rede de Jogos de Azar
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu nesta segunda-feira (10) um pedido de liminar para colocar em liberdade um empresário preso em decorrência da Operação Calígula, deflagrada para investigar a ...
Policial Condenado a 275 Anos por Participação na Chacina do Curió Vai Permanecer Preso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu habeas corpus requerido pela defesa de um policial militar condenado à pena de 275 anos e 11 meses de prisão pela participação no episódio conhecido como ...
Subcontratação Não Autorizada em Contrato Verbal Não Isenta Poder Público de Indenizar pelo Serviço
Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na hipótese de contrato verbal sem licitação, o poder público tem a obrigação de indenizar a prestação de serviços, ainda que eles tenham sido subcontratados e realizados por terceiros, desde que haja provas da ...
Liminar Suspende Decisão que Decretou falência da Livraria Cultura, e Lojas Podem Reabrir
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Raul Araújo concedeu liminar para suspender os efeitos da decisão da Justiça de São Paulo que havia determinado a convolação (transformação de situação jurídica) da recuperação judicial da Livraria Cultura em falência. O ...
Ministro Humberto Martins Cassa Decisão que Não Permite Penhora Salarial
- STJ
- Por Giovanna Fant
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins cassou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que não permitia a penhora na conda salário do devedor. Entenda o Caso e a Decisão do Magistrado Em sua decisão, o ministro considerou a ...
Prêmios Retidos por Representante de Seguros Não se Submetem aos Efeitos da Recuperação Judicial
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os valores dos prêmios arrecadados pela representante de seguros e não repassados à seguradora não constituem créditos sujeitos à recuperação judicial da primeira, e por isso podem ser cobrados. Com esse ...
Em Regra, Honorários Sucumbenciais Serão Processados no Juízo que Decidiu a Causa
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento de sentença relativo a honorários sucumbenciais deve ser processado, em regra, no juízo que decidiu a causa principal, da qual proveio a verba honorária, ainda que se trate de vara ...