Usina Não Terá de Reconhecer Vínculo com 1.417 Trabalhadores Rurais Decide TST
Segundo a 4ª Turma, não houve ilicitude na terceirização. Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Usina Cerradão Ltda., de Frutal (MG), a reconhecer o vínculo de emprego com 1.417 trabalhadores rurais. A ...
Marceneiro Não Demonstra que Documento em Espanhol Causou Prejuízo à sua Defesa
Os documentos, embora sem tradução juramentada, eram de fácil compreensão. 17/06/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um metalúrgico da CAF Brasil Indústria e Comércio S.A., de Hortolândia, que pleiteava ...
Mantida Reintegração de Bancário Dispensado Pouco Antes de Cirurgia
Ele sofria de doença ocupacional e tinha direito à estabilidade acidentária. 16/06/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Bradesco S. A. contra decisão que determinou a ...
Terceirizada Perde Estabilidade como Membro da Cipa com Encerramento de Contrato
A estabilidade não é vantagem pessoal, mas garantia para o livre exercício da comissão 16/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que afastou o direito à estabilidade de uma empregada terceirizada eleita membro da Comissão ...
Ação Contra Emissão Irregular de Certificados de Treinamento Não Exige Presença de Empregadores
O MPT alega que os requisitos para a capacitação para trabalho em espaço confinado não foram preenchidos. 15/06/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou à Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS) que dê prosseguimento a uma ação civil ...
Ex-Proprietário de Bingo no Rio de Janeiro Consegue Afastar Penhora de Apartamento
O valor elevado do imóvel não afasta a impenhorabilidade do bem de família. 15/06/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconsiderou a penhora de um apartamento de um dos sócios do Bingo da Praia, no Rio de Janeiro (RJ). A penhora havia sido ...
Eletricitário Poderá Cobrar Verbas Rescisórias Mais de 25 Anos Após a Dispensa
A prescrição deve ser contada após decisão definitiva que negou seu pedido de reintegração. 14/06/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de uma ação movida por um eletricitário, visando ao pagamento de verbas rescisórias, após ...
Invalidada Sentença que Ignorou Contestação Apresentada por e-Doc sem Juntada da Petição Física
A exigência afrontou a lei de informatização dos processos judiciais. 14/06/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença em que a contestação apresentada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) não foi considerada, em razão da ...
Agente da ECT Não Consegue Estender Ampliação de Licença-Maternidade à Licença-Paternidade
O acordo coletivo previa a prorrogação, apenas, da licença às mães. 11/06/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que tinha deferido a um agente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a prorrogação da ...
Empresa que Prestava Serviços para a Cemig É Responsabilizada por Acidente Fatal com Eletricista
Ele usava a motocicleta para o trabalho e morreu ao colidir com um caminhão. 11/06/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Eletro Santa Clara Ltda., de Patos de Minas (MG), e da Cemig Distribuição S/A, de ...