Anulada justa causa de operador por abandono de emprego após alta previdenciária
Notícia Acórdão Apesar de diversas faltas, a empresa não comprovou a intenção de abandonar o emprego. 15/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da dispensa por justa causa aplicada pela Central de Água, Esgoto e ...
Instrutores e monitores do Senai-PR serão enquadrados como professores
Notícia Acórdão A federação da categoria pediu a retificação de todas as carteiras de trabalho. 15/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Federação dos Trabalhadores na Educação no Estado do Paraná (Fetepar) ...
Empresa de ônibus é condenada por contratação insuficiente de pessoas com deficiência
Notícia Acórdão A empresa deverá pagar R$ 75 mil por danos morais coletivos. 14/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa de Ônibus Pássaro Marron S.A., de Guaratinguetá (SP), a pagar R$ 75 mil por danos morais ...
Empregado sem fonte principal de sustento e desamparado pelo plano de saúde será reintegrado
Notícia Acórdão A reintegração será em funções compatíveis com sua condição atual de saúde. 14/01/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a tutela de urgência pedida por um operador ...
Professora obtém rescisão indireta por atraso de dois meses no pagamento de salários
Notícia Acórdão O salário é uma das principais obrigação do empregador, e o atraso configura falta grave. 13/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma professora da ISCP Sociedade Educacional Ltda., de São ...
Motorista que cumpria longas jornadas no transporte de explosivos receberá indenização
Notícia Acórdão Para a Segunda Turma, o dano é presumível em função da rotina de trabalho. 13/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Opex Transportes Ltda. a pagar a um motorista R$ 20 mil de indenização. Ele ...
Médico que teve ação arquivada por faltar a audiência não pagará honorários de sucumbência
Notícia Acórdão Segundo a 8ª Turma, a CLT não prevê a condenação em honorários nesse caso. 12/01/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou um médico da Fundação Maçônica Manoel dos Santos, de Uberlândia (MG), do pagamento de ...
Reduzida indenização a empregado da Caixa investigado em processo disciplinar
Notícia Acórdão Ainda no início da apuração, a empresa permitiu ampla divulgação do caso. 12/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 135 mil para R$ 20 mil o valor da indenização que a Caixa Econômica Federal terá de ...
Supervisora será indenizada por assédio de gestores em grupo corporativo de WhatsApp
Notícia Acórdão Ela chegou a ser cobrada, pelo aplicativo, para retornar do banheiro. 07/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática Ltda. contra a condenação ao ...
Auxiliar de almoxarifado não consegue invalidar acordo homologado em ação simulada
Ela alegava ter sido enganada com a promessa de posto de trabalho mais atraente. 07/01/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou a pretensão de uma auxiliar de almoxarifado da BPV Promotora de Vendas e ...