Estagiária Tem Vínculo de Emprego Negado com Município de Porto Alegre (RS)
O provimento de empregos na administração pública exige a aprovação em concurso. 02/06/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a existência de vínculo de emprego entre uma estagiária do ensino médio e o Município de Porto Alegre (RS). Ela ...
Novo Titular de Cartório no ES Responderá por Dívidas de Escrevente Contratada pelo Antecessor
O TST reconhece a sucessão trabalhista quando há a continuidade do serviço. 02/06/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do tabelião do Cartório de Registro de Imóveis de Primeiro Ofício da Comarca de Marechal Floriano (ES) ...
Teoria do Risco: Carteiro Assaltado 18 Vezes será Indenizado
A condenação se baseou no risco da atividade, independentemente da culpa da ECT. 01/06/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Telégrafos (ECT) ao pagamento de R$ 20 mil de indenização a um carteiro motorizado de ...
Herdeiros de Hugo Carvana Conseguem Reconhecimento do Vínculo do Ator com a Globo
Também foi deferida indenização em razão do cancelamento do plano de saúde. 31/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Globo Comunicação e Participações S.A. contra decisão que reconheceu aos herdeiros do ator Hugo Carvana o ...
Decisão que Negou Produção de Provas para Comprovar Doença de Professora É Anulada pelo TST
Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa. 31/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou todos os atos processuais praticados na reclamação trabalhista ajuizada por uma professora e determinou a realização de perícia médica, a fim de ...
Afastado Limite de Jornada para Cumulação de Empregos Públicos de Técnica de Enfermagem
É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas 28/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) ...
Para o TST, Eletricista de Indústria de Alimentos Tem Direito ao Adicional de Periculosidade
Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares 28/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Produtos Alimentícios Arapongas S.A. (Prodasa), de Arapongas (PR), contra sua ...
Para o TST Nomeação de Engenheiro para Cargo de Diretor Não Configura Alteração Contratual Lesiva
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período. 27/05/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro que alegava ter havido fraude na assinatura de contrato de gestão com a TSL - Engenharia, ...
Para o TST Recusa de Retorno ao Emprego Não Afasta Direito de Gestante à Indenização Estabilitária
Para a 7ª Turma, não ficou configurado abuso de direito. 26/05/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma auxiliar de produção da Minerva S.A, em Palmeiras de Goiás (GO), à indenização referente ao período de estabilidade da ...
Mantida Penhora de 30% do Salário Líquido de Empregador Rural
O processo envolve empregado rural e pessoa física como empregadora. 26/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou o bloqueio de 30% do salário líquido de um empregador ...