Para o TST Contrato de Experiência após Dispensa da mesma Função É Considerado Fraude
Para a 3ª Turma, houve desvirtuamento dessa modalidade de contratação. 18/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o contrato de experiência firmado pela Louis Dreyfus Company Sucos S.A. com um colhedor de laranjas de Batatais (SP) para a ...
Motorista Será Indenizado por Cancelamento de Plano de Saúde pela Empresa
Aposentado por invalidez, ele ficou sem o benefício por quase um ano. 17/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nacional Expresso Ltda., de São José do Rio Preto (SP), a pagar R$ 5 mil de indenização a um motorista que teve o plano de ...
Turma do TST Afasta Autorização para Desconto de Contribuição Sindical por Norma Coletiva
Para a 8ª Turma, após a Reforma Trabalhista, é necessário que a autorização seja individual. 17/05/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e ...
Transmissão Incompleta de Petição por Fax Torna Inválido Recurso da Infraero
A petição recebida continha apenas uma folha, sem a finalização da peça. Transmissão de documento em aparelho de fax A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho invalidou recurso da Empresa Brasileira ...
Empregada Demitida Menos de Dois Anos Antes de se Aposentar Não Receberá Indenização
Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral. 14/05/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação do Serviço Social da Indústria (Sesi) ao pagamento de indenização a uma ex-empregada dispensada quando ...
Mantida Penhora de 15% da Aposentadoria de Devedor Trabalhista
Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil 14/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um engenheiro civil aposentado que teve 15% do valor líquido de sua ...
Mantida Multa por Má-Fé a Empregado que, mesmo com Salário e Rescisão Elevados, Alegava Ser Pobre
Seu salário chegava a R$ 28 mil, até aderir a PDV e receber mais de R$ 375 mil. 13/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado da Eletrobrás que pretendia o afastamento de multa por litigância de má-fé por ter ...
Trabalhador Aposentado Não Consegue Reverter Decisão que Suspendeu seu Processo
O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos referentes ao tema tratado na ação. 13/05/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um empregado ...
Bancária Contratada Antes da Reforma Trabalhista Receberá Hora Cheia por Redução de Intervalo
A 6ª Turma afastou o pagamento apenas dos minutos residuais. 12/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S.A. a pagar uma hora extra para uma operadora de caixa para cada intervalo intrajornada não concedido integralmente. A ...
Sebrae Não Precisa de Parecer para Dispensa de Empregados
Na condição de entidade paraestatal, o Sebrae não integra a administração pública. 12/05/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de reintegração de uma turismóloga do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do ...