Gerente não consegue comissão por venda de produtos de empresas do mesmo grupo econômico
Notícia Acórdão Não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure o direito à comissão. 22/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta ao Banco Bradesco S. A. o pagamento de comissão a uma ...
Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna
Notícia Acórdão Ele trabalhava sentado por mais tempo do que deveria. 22/01/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou para R$ 15 mil o valor da indenização devida a um motorista da Real Expresso Ltda., em Uberaba (MG), em ...
Fábrica de alimentos é condenada por exigir certidão de antecedentes criminais para contratar auxiliar
Notícia Acórdão A função de auxiliar na produção de alimentos é incompatível com esse tipo de comprovação. 21/01/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a M Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos, de Maracanaú ...
Empregada de banco estadual sucedido pelo Bradesco pode ser dispensada sem motivação
Notícia Acórdão A regra estabelecida em decreto estadual não se incorporou ao contrato. 21/01/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não há nulidade na despedida sem justa causa de uma empregada do Banco do Estado do Ceará ...
Animosidade entre advogado e perito provoca nulidade de laudo pericial
Notícia Ementa/Acórdão Com a nulidade, processo retorna a TRT para ser feito laudo com outro perito 20/01/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de nova perícia, com a nomeação de outro perito, ...
Operador de máquina receberá pensão mensal de 100% da remuneração por incapacidade
Notícia Acórdão Turma aplicou jurisprudência do TST e afastou pensão de 40% do salário mínimo. 20/01/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a pensão mensal a ser paga pela Veracel Celulose S.A., de Eunápolis (BA), a um ...
Professora poderá corrigir equívoco no cadastramento de recurso no PJe
Notícia Acórdão Recurso retornará ao TRT para que se faça o ajuste 19/01/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o recurso de uma professora retorne ao Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), que não o admitira em ...
Monitor da Fundação Casa terá de pagar cota-parte de plano de saúde durante afastamento pelo INSS
Notícia Ementa/Acórdão O desconto em folha não pôde ser feito durante a suspensão do contrato. 18/01/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente a ação de cobrança ajuizada pela Fundação Centro de Atendimento ...
TST afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido. 18/01/21 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da viúva de um empregado do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), de ...
Encarregado consegue aumentar valor de indenização após situação de homofobia
Notícia Acórdão Para a 6ª Turma, o valor fixado de R$ 8 mil não foi proporcional ao dano sofrido. 18/01/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma rede de supermercados de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 40 mil a um ...