Soldador Não Consegue Afastar a Culpa Exclusiva por Acidente de Trabalho
Ele não utilizou equipamento adequado para transportar peça de mais de 100 kg. 05/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso de um soldador contra decisão que lhe imputou culpa exclusiva pelo acidente de trabalho que sofreu na ...
Engenheiro Transferido logo após a Contratação tem Direito a Adicional
Ele foi contratado no Rio de Janeiro e, em seguida, removido para Pernambuco. 04/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito ao adicional de transferência a um engenheiro civil que trabalhou para a Tomé Engenharia, com sede no ...
Operador de Máquina Não Deve Receber Pensão Vitalícia por Doença Ocupacional em Parcela Única
Para a 2ª Turma, a decisão sobre a forma de pagamento é faculdade do magistrado. 04/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um operador de máquinas da Benteler Componentes Automotivos Ltda., de Campinas (SP), que ...
Operador de Hipermercado Deve Pagar Honorários Sucumbenciais sobre Parte Indeferida da Ação
O fato de ele ser beneficiário da justiça gratuita não afasta a obrigação. 03/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um operador de loja da Sendas Distribuidora S.A. (Assaí Atacadista) ao pagamento de honorários advocatícios ...
Banco Indenizará Empregado com Deficiência por Dispensa Imotivada
Ele tem direito à reparação em razão da irregularidade da dispensa. 03/05/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Itaú Unibanco S. A. a indenizar um caixa com deficiência dispensado sem justa causa e sem a contratação de outro ...
Unimed É Responsabilizada em Ação Movida por Auxiliar de Laboratório Contratado
A cooperativa era a principal tomadora dos serviços de análises clínicas. 30/04/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade subsidiária da Unimed Porto Alegre Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. pelo pagamento dos ...
Mantida Ordem de Reintegração de Bancário por Doença Constatada no Curso do Aviso Prévio
Ficou demonstrado que a doença tinha o agente ergonômico como causa. 30/04/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração imediata de um empregado do Banco Santander ...
Padaria Pagará Multa por Atraso de Verbas Rescisórias Após Reversão de Justa Causa em Juízo
Para a 7ª Turma, o empregador deve arcar com as consequências da aplicação equivocada da modalidade da dispensa. 29/04/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pães e Doces Família Parque Ltda. (Padaria Empório Parque), de Guarulhos (SP), ...
TST Afasta Decisão que Garantiu Estabilidade na CPTM para Pessoas com HIV ou Câncer
A Justiça do Trabalho não tem competência normativa para deferir a garantia de emprego nesse caso. 29/04/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de sentença normativa cláusula que conferia estabilidade no ...
Auxiliar Não Receberá em Dobro Férias Comunicadas sem Antecedência Mínima de 30 Dias
A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição. 27/04/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pontual Assessoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), o pagamento em dobro das ...