Notícias de TST

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão e afastou a prescrição total reconhecida pelo Regional quanto à pretensão de integração do auxílio-alimentação em verbas salariais quando da modificação da natureza ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão e afastou a condenação à multa do artigo 477 da CLT considerando que tal pedido não foi tema da petição inicial, sendo utilizado ‘fundamento surpresa’, violando os ...

Ao julgar o Recurso de Revista da reclamada o Tribunal Superior do Trabalho reformou o acórdão do Regional que manteve o indeferimento da justiça gratuita com base na remuneração anterior da reclamante desempregada e concedeu os benefícios da gratuidade por previsão no inciso ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que é ilegal a exigência de um tempo mínimo, no caso de 30 minutos, de prorrogação de jornada para a concessão do intervalo previsto no artigo 384 da CLT. Entenda ...

Ao julgar os recursos ordinário da reclamada e adesivo do reclamante o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou provimento assentando que o limbo previdenciário foi causado pelo reclamante quando abandonou a reabilitação sem justificativa e teve o benefício do INSS ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada o Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a função de motorista não é compatível com a de transporte de valores e exigir do motorista a função de risco enseja dano moral in re ipsa. Entenda o caso O ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada o Tribunal Superior do Trabalho consignou que não enseja rescisão indireta do contrato de trabalho a mudança de horário do trabalhador do noturno para o diurno. Entenda o caso O Presidente do Tribunal ...

Ao julgar o Agravo de Instrumento em Recurso de Revista da reclamada quanto à nulidade da adesão do SIRD/2009 o Tribunal Superior do Trabalho reformou a decisão assentando que o reclamante aderiu ao Sistema de Remuneração e Desenvolvimento sem qualquer vício de consentimento, ...

Ao julgar o Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista o Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o contrato de empreitada entre o dono da construção civil e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária, nem subsidiária, referente às parcelas trabalhistas ...

Ao julgar o recurso em processo administrativo contra decisão que condicionou a manutenção da pensão por morte, concedida à filha solteira e maior de 21 anos, à comprovação da dependência econômica o Tribunal Superior do Trabalho assentou que mesmo não estando expresso na Lei ...