STF Confirma Necessidade de Audiência de Custódia para Prisões
- STF
- Por Elen Moreira
Ao julgar a reclamação proposta objetivando a realização de audiência de custódia, no prazo máximo de 24 horas, para todas as modalidades de prisão, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente o pedido de determinou que todos os juízos a eles vinculados aos Tribunais do país ...
TRT7 Mantém Competência para Julgar Ação Sobre Trabalho Temporário
Ao julgar os recursos ordinários, o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região manteve a competência da justiça do trabalho e excluiu da condenação o adicional de insalubridade, mantendo negado o pedido de conversão do Vale Cultura em indenização substitutiva. Entenda o ...
Ministro Vê Falhas em Reconhecimento, mas Nega Absolvição de Réu que Foi Perseguido na Tentativa de Fuga
Apesar de identificar falhas no procedimento de reconhecimento pessoal de um homem condenado por roubo, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz negou o pedido de absolvição feito pela defesa, pois, segundo o processo, ele foi monitorado pelas ...
Fraude na Terceirização de Serviços com Seguradora Define Vínculo de Corretora com Banco
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou exame de recursos da Icatu Seguros S.A. e do Banco Citibank S.A. contra sentença que reconheceu o vínculo de emprego direto de uma assistente comercial com o banco. As empresas sustentavam que o Supremo Tribunal Federal ...
Falta de Localização Não Impede Penhora de Veículo Cuja Existência Tenha Sido Comprovada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a penhora de veículo não localizado, desde que seja apresentada certidão capaz de comprovar a sua existência. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial interposto por uma ...
TRT1 Veda Liberação de Penhora Realizada Antes da Recuperação
Ao julgar o agravo de petição requerendo a suspensão do processo com o reconhecimento da competência do juízo universal, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região deu provimento assentando que o processamento dos atos executórios ocorre exclusivamente perante o Juízo ...
TJRJ Mantém Bloqueio de Verbas para Fornecimento de Home Care
Ao julgar o agravo de instrumento interposto contra decisão que deferiu o bloqueio das contas estatais para impor a obrigação de fornecer o serviço de “home care", o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro manteve a decisão assentando a ausência de dialeticidade ...
TRF3 Reforma Sentença e Determina Concessão do Benefício Social
Ao julgar a apelação interposta em face da sentença de improcedência do pedido de concessão do benefício de prestação continuada, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região reformou a decisão constando preenchidos os requisitos de miserabilidade social e deficiência ...
Juiz Negou Pedido de Realização de Audiência Virtual Alegando Não Haver Hierarquia
O juiz da 4ª vara Federal de Guarulhos/SP, Bruno Valentim Barbosa, não autorizou o pedido de uma advogada que pretendia a realização de uma audiência on-line com ele. Bruno afirmou a ilegalidade e a falta de isonomia em reconhecer que alguns possam realizar as audiências ...
Empresa de Moda é Condenada por Submeter Trabalhadores Bolivianos a Condições Degradantes
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da M5 Indústria e Comércio Ltda. (M. Officer) contra decisão que a condenou por manter quatro costureiros bolivianos trabalhando em condições degradantes em São Paulo (SP). Os juízos de primeiro e segundo ...