Terceira Turma Confirma que Doação Inoficiosa é Verificada no Momento da Liberalidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que é na data da liberalidade que se determina se a doação realizada avançou sobre o patrimônio correspondente à legítima dos herdeiros necessários – o que a tornaria nula. Para o colegiado, o excesso ...
Presidente Lula Sanciona Lei que Prevê Atendimento Prioritário a Autistas
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.626/23, que prevê a prioridade no atendimento a portadores de autismo, com redução de mobilidade e a doadores de sangue em estabelecimentos como hospitais e bancos. A legislação garante, inclusive, a reserva de lugares ...
Credor Individual de Herdeiro Não Tem Legitimidade para Pedir Habilitação em Inventário, Decide Terceira Turma
O credor individual de herdeiro inadimplente não possui legitimidade para solicitar a habilitação de seu crédito em inventário, tendo em vista que o artigo 642 do Código de Processo Civil de 2015 autoriza apenas que os credores exclusivos do espólio – e não de herdeiros ...
STJ Nega Tráfico Privilegiado a Réu Preso Quando Tentava Enviar 326 kg de Cocaína ao Exterior
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar em habeas corpus requerida pela defesa de um homem condenado a 16 anos de prisão por tráfico internacional de drogas e corrupção ativa. De ...
Mantida a Prisão de Suposto Líder de Facção Criminosa que Teria Contratado Menor para Matar
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade apresentado pela defesa de homem apontado como um dos líderes da organização criminosa Guardiões do Estado, à qual são atribuídos ...
Tribunal Concede Liminares para Permitir Cultivo de Cannabis com Fim Medicinal Sem Risco de Repressão
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, deferiu liminares para assegurar que três pessoas com comprovada necessidade terapêutica possam cultivar plantas de Cannabis sativa sem o risco de qualquer medida ...
Operação Catarse: Suspeito de Integrar Grupo que Falsificava Diplomas de Medicina Segue Preso
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu o pedido de liberdade formulado pela defesa de um homem acusado de integrar organização criminosa especializada na falsificação de documentos e na venda de ...
Presidência do STJ Mantém Liminar que Determinou Creches Abertas em São José do Rio Preto (SP)
Por não observar risco de grave lesão à ordem e a economia públicas, o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu nesta sexta-feira (14) o pedido da Prefeitura de São José do Rio Preto (SP) para que ...
Recém-nascido Neto de Titular Deve Ser Inscrito em Plano de Saúde e Ter Internação Custeada
- STJ
- Por Giovanna Fant
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora deve inscrever neto de titular e filho recém-nascido de dependente, na condição de dependente, quando houver requerimento administrativo. Entenda o Caso De acordo com os magistrados, a ...
A Empresa Alpargatas é Condenada por Suprimir Intervalo para Recuperação Térmica
- TST
- Por Giovanna Fant
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, em decisão unânime, a Alpargatas S.A., de Campina Grande, na Paraíba, ao pagamento de horas extras a um funcionário que operava a prensa, devido a não concessão de pausa para recuperação térmica. Os magistrados ...